O Governo decidiu acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada, com valores entre os 400 e os 2.300 euros, sem limites municipais, para garantir a transparência.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pinto Luz, precisou hoje que a renda moderada tem um intervalo entre os 400 e os 2.300 euros.

Estes valores não têm limites municipais, uma situação que chegou a ser “ponderada”, mas que o executivo de Luís Montenegro decidiu abandonar para ser mais transparente, esclareceu Pinto Luz, num encontro com jornalistas, em Lisboa.

Conforme precisou o governante, este intervalo permite que todas as rendas estejam englobadas, apesar de reconhecer que nos distritos de Lisboa e do Porto existem rendas acima do máximo hoje conhecido.

Estes valores têm em conta um agregado com um rendimento mensal de cerca de 5.750 euros.

“Vamos ter políticas para todas as classes, desde os agregados que não conseguem pagar nada até aos que conseguem pagar alguma coisa”, assegurou o ministro, no encontro onde também esteve presente a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.

O Governo anunciou hoje um conjunto de medidas para o arrendamento habitacional.

Em particular, no que diz respeito às famílias, com renda moderada, determinou que a dedução à coleta é de 15% até ao máximo de 900 euros em 2026, passando este limite a 1.000 euros em 2027.

Já para os proprietários está prevista, por exemplo, a redução da taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) de 25% para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas.