O antigo deputado social-democrata Guilherme Silva defendeu hoje que os políticos que não são sérios arranjam testas-de-ferro para as suas atividades e não se deixam apanhar nas malhas do quadro legal aplicado aos titulares de cargos políticos.

Esta convicção foi transmitida pelo advogado madeirense e antigo vice-presidente da Assembleia da República no âmbito de um debate sobre “Incompatibilidades e impedimentos – regime aplicado a sociedades e familiares de titulares de cargos políticos”.

Um debate integrado na conferência sobre “O estatuto dos titulares de cargos políticos – cinco anos depois” que está a decorrer na Sala do Senado, no parlamento.

Na sua segunda intervenção sobre incompatibilidades e impedimentos, Guilherme Silva deixou várias críticas à forma como está a ser aplicado o atual modelo legislativo e considerou que, na atividade política, “os não sérios não se deixam cair nas malhas da lei”.

“Os não sérios arranjam testas-de-ferro. Os não sérios arranjam sempre forma de tornear a legislação e, perante a lei, até aparecem como puros”, considerou.

Guilherme Silva colocou também em causa os resultados efetivos do discurso que é feito no sentido de que a política precisa de atrair os jovens e os cidadãos mais qualificados, alegando que a legislação em vigor e a realidade da vida política “não ajudam”.

Já o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves criticou a crescente inibição de atividades que se estende a familiares de titulares de cargos políticos. Como exemplo, apontou o caso de uma arquiteta dedicada a projetar obra pública, mas que, entretanto, o cônjuge passou a deter um cargo político.

Pedro Delgado Alves apontou igualmente o exemplo de um político, com uma participação ultraminoritária numa sociedade, ser eventualmente responsabilizado por um caminho seguido por essa mesma sociedade para o qual não teve qualquer controlo.

“Defendo permissividade máxima para as atividades e escrutínio máximo para as atividades. Precisamos de reforçar a transparência e não de proibir atividades”, acrescentou.