O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) propôs que as instituições de ensino superior possam aumentar as vagas no próximo ano letivo, uma possibilidade que, para os politécnicos, poderá prejudicar as instituições do interior.

A informação foi avançada hoje pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), que cita uma proposta de despacho orientador de vagas para o ensino superior no ano letivo 2026/2027.

De acordo com o órgão que representa os politécnicos, o Governo propõe que o número total de vagas fixadas para os concursos nacional e locais possa exceder em 10% o número de vagas iniciais do ano anterior, eliminando as limitações em vigor nos últimos anos.

No último concurso, as únicas exceções eram os cursos mais procurados pelos alunos de excelência, de formação em competências digitais, em Medicina, em Educação Básica e instituições localizadas em regiões com menor pressão demográfica.

Para o CCISP, a intenção de permitir o aumento de vagas em todos os cursos vai, inevitavelmente, penalizar as instituições localizadas no interior do país.

“Terá efeitos assimétricos, prejudicando de forma desproporcionada as instituições do interior e das regiões periféricas, ao passo que beneficiará as instituições dos grandes centros urbanos, contribuindo para aumentar assimetrias e desequilibrar ainda mais a oferta de vagas”, escreve o CCISP em comunicado.

Sublinhando que, atualmente, mais de 50% das vagas já se concentram nas instituições de Lisboa e Porto, o CCISP considera que se essas universidades e politécnicos puderem disponibilizar mais lugares, muita da oferta formativa existente no interior acabará esvaziada.

“A aplicação uniforme da medida, tal como proposta, terá impactos gravíssimos na procura de várias instituições, especialmente as situadas em regiões de menor pressão demográfica”, acrescenta.

Por outro lado, os representantes dos politécnicos alertam para o possível agravamento dos problemas de habitação nos grandes centros urbanos, argumentando também que a proposta “ignora a realidade estrutural do sistema”, em que o número de candidatos tem caído nos últimos anos.

A esse propósito, recordam que o concurso nacional de acesso para o ano letivo 2025/2026 contou com menos de 50 mil alunos candidatos à 1.ª fase, muito abaixo do registado nos últimos anos e só comparado a 2018.

Na altura, um dos motivos apontados foi a alteração das regras de conclusão do ensino secundário, que passaram a exigir o exame de Português e de outras duas disciplinas.

“Urge, por isso, a revisão desta medida, flexibilizando o modelo de ingresso, designadamente ao nível do número de exames exigidos no acesso ao ensino superior, de forma a mitigar as consequências da última alteração”, adianta o comunicado.