A Frente Comum não vai assinar o acordo plurianual, apontando que não está disposta “a patrocinar uma política de empobrecimento dos trabalhadores da Administração Pública e de degradação dos serviços”, disse hoje Sebastião Santana.

Este acordo “parece que foi desenhado a régua e esquadro para garantir que a Frente Comum não assinava”, afirmou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), Sebastião Santana, à saída da reunião suplementar com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.

Sebastião Santana assinala que “a evolução que o Governo fez” relativamente à atualização geral dos salários da função pública para o próximo ano “não chega a cinco cêntimos por dia em relação à última proposta”, ficando “muito aquém” da “boa-fé negocial”.

Nesse sentido, o coordenador da Frente Comum, afeta à CGTP, indica que a federação “não vai assinar” o acordo proposto pelo Governo, dado que não estão “dispostos a patrocinar uma politica de empobrecimento de trabalhadores da Administração Pública e de degradação dos serviços” públicos.

O Governo pretende assinar um novo acordo para valorização dos trabalhadores da Administração Pública com um horizonte temporal até 2028, dado que o atual só vigora até 2026.

O coordenador da Frente Comum confirma que o Governo mexeu na proposta de atualização geral dos salários para 2025 e 2026, propondo agora um aumento de, pelo menos, 56,58 euros (a proposta anterior era de 55,26 euros) para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros e um mínimo 2,15% (a proposta anterior era de 2,10%) para ordenados superiores.

Já para 2027, e tal como tinha sido transmitido pela Fesap, o Governo propõe agora um aumento de 60,52 euros ou um mínimo de 2,3% (antes a proposta previa aumentos de 57,89 euros ou um mínimo de 2,2%). Estes valores são iguais aos apresentados pelo Governo para 2028 na anterior reunião e que se mantêm.

Já no que toca à base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado), o Governo “diz que não tem mais nada a oferecer do que tinha na última reunião”, mantendo a proposta que aumenta para 875 euros em 2025 (uma subida de 0,57% face ao salário mínimo nacional previsto).

Propõe ainda que suba para 925 euros em 2026 (subida de 0,54% face à Remuneração Mínima Mensal Garantida - RMMG), para 975 euros em 2027 (aumento de 0,52% face à RMMG) e que atinja os 1.025 euros em 2028, isto é, um aumento de 0,49% (mais cinco euros) face ao salário mínimo nacional previsto nesse ano.

Para a Frente Comum, com esta proposta, o Governo “acabou de comprar mais contestação social”, avisou Sebastião Santana, indicando que se vão juntar à manifestação convocada pela CGTP, para dia 09 de novembro.

Decorreu hoje a ronda de reuniões suplementares, depois de os três sindicatos da Administração Pública não terem chegado a acordo com o Governo na reunião da passada terça-feira, no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.

À saída, tanto a Fesap como o STE, ambos afetos à UGT, não excluíram um acordo e vão agora “avaliar” essa possibilidade.