O Chega/Açores questionou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre que tipo de fiscalização existe em relação aos apoios dados à comunicação social privada, alertando que alguns órgãos “usam os apoios sem ser para os fins a que se destinam”.

“É um assunto que o Chega/Açores quer ver esclarecido antes que seja aprovada uma nova alteração ao Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada – PROMEDIA”, justifica o partido numa nota de imprensa divulgada hoje.

Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional, os deputados do Chega questionam que tipo de fiscalização é feita aos apoios que são dados à comunicação social privada e quantas irregularidades foram detetadas, desde 2020 até ao momento.

Os deputados do Chega/Açores pretendem também aferir quais as sanções aplicadas aos órgãos de comunicação social privada quando são detetadas irregularidades e se voltam a ser apoiados.

No âmbito do Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada (PROMEDIA), os deputados do Chega querem ainda saber quantos órgãos de comunicação social privada foram apoiados, desde 2020 até ao momento, e qual o valor gasto neste apoio.

“Os critérios de atribuição do PROMEDIA têm em conta o número de leitores de cada órgão de comunicação social privada escrita, ou o número de visualizações para os órgãos de comunicação social privada ‘online’”, interrogam ainda os deputados.

No requerimento, os parlamentares recordam que o PROMEDIA “é uma forma de apoiar os órgãos de comunicação social em várias vertentes, como o desenvolvimento digital, a difusão informativa, a acessibilidade à informação, a valorização dos profissionais da comunicação social, e o apoio especial à produção”.

No entanto, alertam, alguns órgãos de comunicação social privada “usam os apoios sem ser para os fins a que se destinam”, enquanto outros “praticamente não têm qualquer atividade jornalística”.

Citado na nota, o líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, defende ser necessário “investigar para onde está a ir o dinheiro do apoio que é dado à comunicação social privada regional”.

“Se uma empresa de comunicação social quer funcionar, tem de funcionar como as restantes empresas, há apoios para as empresas que concorrem”, salienta, acrescentando que, se dependesse do Chega, o PROMEDIA já teria acabado”, pois “se uma empresa não dá lucro, nem consegue sequer pagar as despesas diárias, não pode estar a viver de apoios para as despesas correntes”.