A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, já está concluída e o relatório revela “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.

A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) entregou o relatório em 27 de dezembro e o Ministério da Justiça, em comunicado, adiantou hoje que uma das conclusões é a necessidade de avaliar a lotação das prisões.

Em algumas cadeias, revela também o ministério liderado por Rita Júdice, existem torres de vigilância que não funcionam, existe “falta de sistemas que impeçam o arremesso de objetos”, locais desadequados para visitas, carrinhas celulares e de serviço antigas (de 1998 e 2000) e ainda “ausência de uniformização de configuração das câmaras” de vigilância.

Já a nível de organização, no relatório da IGSJ concluiu-se que existem dificuldades na alocação de reclusos nas cadeias e na sua distribuição pelas alas e pelas celas. Além disso, foram também identificadas “dificuldades na transferência de reclusos entres estabelecimentos prisionais” e existe “pouca articulação” na troca de informação entre a direção-geral dos serviços prisionais e as cadeias.

O relatório elaborado ao longo dos últimos meses reconhece ainda que existe uma “grande concentração de saídas nos mesmos dias” para consultas ou diligências judiciais e que há presos preventivos que são encaminhados para prisões destinadas a reclusos já condenados.

Quanto à gestão dos recursos humanos, no relatório refere-se, adianta o Ministério da Justiça, uma “escassez de guardas prisionais ao serviços, também por ausências prolongadas, com grande incidência de alegação de acidentes em serviço, de doenças profissionais e de baixas médicas”. Esta “escassez” reflete-se também da “insuficiência de elementos encarregados da videovigilância”.

Outro problema relacionado com o corpo da guarda prisional é a “faixa etária avançada dos guardas prisionais” e ainda a “ausência de formação” destes profissionais “em temas específicos”.

Em comunicado, Rita Júdice considerou que esta auditoria “confirma o estado de desinvestimento no sistema prisional ao longo dos anos”.

No entanto, sublinhou a resolução de algumas falhas identificadas na auditoria às 49 prisões: “Várias decisões já foram tomadas, como a compra de viaturas, de equipamento de vigilância eletrónica e a contratação de 225 guardas prisionais, em curso”.

“Estamos a dar início a obras e intervenções urgentes nos EP de Lisboa e de Ponta Delgada. Os trabalhos de requalificação das prisões e do sistema prisional são longos e demorados. Por isso, estamos a começar já”, acrescentou.

O Ministério da Justiça quer agora que a Direção-Geral de Reinserção dos Serviços Prisionais (DGRSP) classifique as falhas detetadas por grau de prioridade, que calendarize as medidas para resolver as falhas identificadas e que apresente um relatório de execução até março de 2025 e outro até junho de 2025.

Também para o próximo ano, a IGSJ fará uma nova inspeção. Esta auditoria deverá acontecer durante o último trimestre do ano e o respetivo relatório será entregue até 31 de dezembro, tal como aconteceu com a primeira auditoria que foi agora apresentada.

O relatório entregue em 27 de dezembro não será divulgado por questões de segurança e foi elaborado na sequência da fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, em setembro deste ano.