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Associação faz queixa e pede à dona da TVI para suspender vídeo antiaborto

Data de publicação
26 Maio 2025
17:04

A associação Escolha queixou-se hoje à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre um vídeo antiaborto e pediu à empresa dona do canal TVI para suspender a sua divulgação, disse à agência Lusa a fundadora da organização.

A associação de apoio à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) considera que a passagem do vídeo “Obrigado, Mãe” como publicidade na TVI “representa incumprimento da Lei n.º27/2007 - Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido”.

“Temos muitas pessoas a contactar-nos para fazer também queixa. Querem por vontade própria fazer também queixa”, adiantou Patrícia Cardoso, que criou a Escolha há um ano.

A ativista referiu que a associação sem fins lucrativos dará apoio aos queixosos e está “a produzir um vídeo para as pessoas que nunca contactaram com tal [a ERC] possam fazê-lo”.

À Media Capital, a Escolha exigiu “que cesse imediatamente o acordo publicitário firmado com Miguel Milhões (Guru Mike Millions) e que retire do ar qualquer menção ao videoclipe”.

“O vídeo, através de um contexto falso em torno do procedimento cirúrgico da IVG, faz a apologia clara ao «Não» pelo Aborto, um assunto de cariz político, e é um ataque à liberdade individual de cada mulher e pessoa gestante - difundido por um canal televisivo de alto alcance a nível nacional, entre crianças e jovens”, explica a associação em comunicado, no qual precisa as regras legais que são infringidas.

Segundo a associação, o vídeo pode ser difundido “através dos canais pessoais (redes sociais e Youtube)”, como “material pessoal artístico”, mas “enquanto material publicitário num canal de televisão, não pode ser permitido que se difunda tamanha mentira sobre um procedimento garantido pela Lei n.º 16/2007, conhecida como a Lei do Aborto”.

“A Escolha apela aos canais privados de televisão que assumam a sua responsabilidade social e ao cumprimento absoluto da lei”.

A Lusa tentou obter esclarecimentos da TVI, mas até ao momento sucesso.

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