A ANAM — Associação Nacional de Assembleias Municipais quer reunir com o governo - cuja primeira reunião está já marcada para 22 de julho com o ministro dos Assuntos Parlamentares- e com os principais partidos políticos (PSD, Chega e Partido Socialista), com o objetivo de apresentar uma proposta para a revisão da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica n.º 1/2001) e da lei que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013).

Num momento em que se aproximam as eleições autárquicas, a ANAM entende, num comunicado divulgado esta tarde, “ser fundamental abrir espaço ao diálogo e à reflexão sobre o funcionamento das Assembleias Municipais e sobre o próprio processo eleitoral autárquico.”

No entender daquela associação, a reforma legislativa nestas matérias é essencial para reforçar a dignificação das Assembleias Municipais e garantir maior eficiência no seu funcionamento.

Se não o fizermos, se o poder local não se reinventar, é a própria democracia que está em risco”, diz Albino Almeida, presidente da ANAM.

Entre as propostas que a ANAM vai apresentar, estão o reforço da legitimidade e visibilidade das Assembleias Municipais, para que possam ser órgãos mais interventivos e reforçar a sua função de fiscalização efetiva sobre os executivos municipais; a dignificação do papel dos deputados municipais, dando-lhes mais condições de trabalho e maior autonomia. A proposta da ANAM tem como ponto de partida o Projeto de Lei n.º 431/X, acordado em 2007 entre PS e PSD, que a associação pretende retomar.

“A ANAM espera que as suas propostas sejam ouvidas e consideradas, contribuindo assim para um poder local mais transparente, eficiente e próximo dos cidadãos.”, acrescenta.