O Governo quer retroagir a janeiro o impacto da redução adicional das taxas do IRS e este acerto será integralmente feito no primeiro mês em que entrarem em vigor as novas tabelas de retenção na fonte.

A descida das taxas sobre os escalões do IRS hoje aprovada pelo Conselho de Ministros vai ser acompanhada da publicação de novas tabelas de retenção na fonte a aplicar a partir do momento em que a medida esteja em vigor.

Fonte do Governo precisou que o objetivo é refletir este alívio adicional do IRS (que o Governo estima em 348 milhões de euros) aos salários e pensões recebidos desde janeiro de 2024. Este acerto a janeiro, indicou a mesma fonte, será feito integralmente no primeiro mês de aplicação das novas tabelas.

Ao que tudo indica, o acerto, será feito em moldes idênticos ao que por vezes acontece quando as empresas e entidades pagadoras de pensões não têm tempo de aplicar as novas tabelas nos salários e pensões de janeiro, fazendo o acerto retroativo em fevereiro - com a diferença que desta vez serão vários meses para acertar.

Feito este acerto, nos meses seguinte aplica-se a nova tabela de retenção.

No briefing do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro disse hoje esperar que as novas tabelas de retenção da fonte possam estar em vigor “entre junho e julho”, se o parlamento “for diligente” e “tudo decorrer de forma célere”.

“Ato imediato à aprovação pela Assembleia da República e à promulgação desta proposta como lei da República, estamos em condições de poder publicitar uma nova tabela de retenção da fonte. Se, como esperamos, o parlamento puder ser diligente na tramitação legislativa e tudo decorrer de forma célere poderá, entre junho e julho, essa tabela estar em vigor”, afirmou Luís Montenegro, na conferência de imprensa do final da reunião do Conselho de Ministros, em que esteve acompanhado do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e do ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

A proposta de redução adicional as taxas dos escalões de IRS foi hoje aprovada pelo Governo e é debatida pela Assembleia da República em 24 de abril.