A Venezuela estabeleceu um novo protocolo que proíbe os funcionários do Ministério Público (MP) de receberem nos gabinetes advogados particulares que estejam relacionados com casos penais ativos, fora dos atos processuais formais, revela hoje a imprensa local.

O novo protocolo de atendimento de advogados particulares no MP, segundo o portal Noticiero Digital, foi divulgado através de um comunicado interno assinado pelo Procurador-geral Tarek William Saab, numa altura em que são frequentes as queixas de que os presos políticos são impedidos de nomear advogados particulares de defesa.

“Fica terminantemente proibido que qualquer diretor-geral, diretor de linha, procurador nacional, regional ou superior, ou funcionário do Ministério Público receba em gabinetes fiscais ou em dependências institucionais, fora dos atos processuais formais, os advogados privados, sejam eles membros de escritórios ou em exercício individual, que representem imputados, acusados ou vítimas em processos ativos sob conhecimento do Ministério Público”, é referido no comunicado.

O documento, divulgado hoje mas que tem a data de segunda-feira, indica que se trata de um protocolo que tem de ser estritamente cumprido e que existe a necessidade de reforçar o controlo institucional sobre as interações com advogados privados que representam partes em processos penais em curso.

O protocolo prevê exceções, em que a receção e reunião com advogados particulares será permitida, nomeadamente em atos de acusação formal e em procedimentos em que o Código Orgânico Processual Penal reconheça o direito das partes de serem assistidas por um advogado (particular) ou de ofício, assim como entrevistas, audiências ou apresentações que, estando previstas por lei, sejam realizadas mediante citação formal e com registo em ata de todos os participantes.

“Qualquer reunião, acordo ou conluio com advogados que sejam parte interessada num processo, fora dos casos legais e sem a devida formalidade, poderá dar lugar à abertura de investigações criminais pela possível prática dos crimes previstos na Lei Contra a Corrupção, tais como corrupção própria, concussão, obstrução de investigações e ato arbitrário, assim como às responsabilidades disciplinares correspondentes”, lê-se no documento.

A Organização Não Governamental Foro Penal contabilizou, em 04 de agosto, na Venezuela, 807 pessoas detidas por motivos políticos, 712 homens e 95 mulheres.

Do total de presos políticos, 638 são civis e 169 militares, correspondendo a 803 adultos e quatro adolescentes.