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Venezuela: Oposição denuncia assédio judicial a candidato presidencial que ignorou intimação

Data de publicação
27 Agosto 2024
18:49

O candidato eleitoral da oposição venezuelana, Edmundo González Urrutia, que reivindica vitória nas últimas presidenciais, voltou hoje a não comparecer para prestar declarações na investigação criminal contra si no Ministério Público (MP), que a oposição considera assédio judicial.

Na clandestinidade há três semanas, González Urrutia já tinha ignorado uma intimação para comparecer na segunda-feira, o que levou o MP a emitir uma nova convocatória para hoje, a que ainda não compareceu, segundo a imprensa local.

Na intimação, o MP refere que os factos estão “relacionados com a publicação e manutenção do sítio Internet resultadosconvzla.com, a alegada prática dos crimes de usurpação de funções, falsificação de documento público, instigação à desobediência à lei, crimes informáticos, associação para a prática de crime e conspiração”.

Entretanto, a aliança opositora Plataforma Unitária Democrática (PUD) emitiu hoje um comunicado denunciando “perante o país e o mundo o assédio judicial a que está sujeito o candidato presidencial Edmundo González Urrutia que ganhou por esmagadora maioria as últimas eleições presidenciais de 28 de julho”.

“A reiterada intimação do Ministério Público procura justificar um mandato de condução contra o nosso candidato vencedor, para acentuar a sua perseguição”, sublinha.

No comunicado, a PUD expressa “solidariedade e apoio” a González Urrutia por “estar a ser perseguido, porque o Governo considera um crime que tenha obtido não menos de oito milhões (8.000.000) de votos por vontade do povo venezuelano” nas últimas eleições presidenciais.

Na segunda-feira, num vídeo divulgado nas redes sociais, González Urrutia acusa o procurador-geral, Tarek William Saab, de ser um “acusador político” e insiste que as atas das eleições devem ser divulgadas publicamente.

“O Ministério Público pretende submeter-me a um interrogatório sem especificar em que condições devo comparecer e pré-qualificando crimes que não foram cometidos. O procurador-geral da República tem-se comportado repetidamente como um acusador político. Condena por antecipação e agora insiste numa convocação sem garantias de independência e de um processo justo”, explica.

Dirige-se também ao Presidente, Nicolás Maduro, vincando que “a solução não está na repressão, mas na verificação internacional independente e fiável das atas, que não pode ser substituída por uma sentença [do Supremo Tribunal de Justiça] ditada à margem da Constituição”.

Na passada quinta-feira, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, controlado pelos chavistas, declarou Nicolás Maduro vencedor das eleições presidenciais de 28 de julho – uma validação de vitória rejeitada por numerosos países que pedem às autoridades venezuelanas que divulguem os resultados eleitorais pormenorizados.

González Urrutia insiste em que “a bem da paz e do bem-estar do país”, o regime “apresente as atas” eleitorais e mostra abertura a fórmulas que permitam uma transição ordenada de poder, pacífica e com garantias para todos.

O Ministério Público abriu a 06 de agosto um inquérito contra González Urrutia e a líder da oposição, María Corina Machado, por “usurpação de funções, difusão de informações falsas, incitamento à desobediência à lei, incitamento à insurreição e associação criminosa”.

Os dois dirigentes da oposição vivem na semi-clandestinidade desde o início do mês.

Nicolás Maduro, de 61 anos, foi proclamado vencedor das presidenciais, com 52% dos votos, pelo Conselho Nacional Eleitoral que, no entanto, não divulgou as atas das assembleias de voto, afirmando-se vítima de um ato de pirataria informática.

Tal argumento é considerado pouco credível pela oposição e por numerosos observadores, que nele veem uma manobra do poder para evitar ter de apresentar a contagem de votos exata.

A oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia, obteve quase 70% dos votos.

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