O partido de extrema-direita francês União Nacional e 12 das pessoas condenadas no processo relativo aos assistentes parlamentares europeus da força política, incluindo a líder, Marine Le Pen, recorreram da sentença, indicou hoje fonte judicial.

O prazo para apresentação de recurso terminou à meia-noite de quinta-feira. No total, 24 pessoas, além do União NAcional (RN, na sigla francesa), foram condenadas pelo tribunal correcional de Paris a 31 de março. Cerca de metade optou por aceitar a pena aplicada.

Mas Marine Le Pen foi condenada a cinco anos de inelegibilidade imediata e a quatro anos de prisão, dos quais dois anos de pena efetiva, a cumprir com pulseira eletrónica.

O tribunal considerou que a dirigente política estava no “coração” do esquema de desvio de fundos públicos montado para remunerar funcionários do partido com dinheiro do Parlamento Europeu, num total de quatro milhões de euros, entre 2004 e 2016.

A inelegibilidade imediata impede, para já, que Marine Le Pen se candidate às eleições presidenciais francesas, previstas para 2027.

Devido ao menor número de arguidos, o julgamento em recurso, agendado para o primeiro semestre de 2026, com decisão esperada para o verão do mesmo ano, deverá ser mais curto do que o primeiro, que decorreu durante dois meses, entre 30 de setembro e 27 de novembro de 2024.

O tribunal justificou a aplicação da inelegibilidade imediata com o risco de reincidência, sublinhando que Marine Le Pen nunca reconheceu os factos nem demonstrou, segundo o acórdão, ter “consciência da exigência particular de probidade” inerente à função de eleita, nem “das responsabilidades que dela decorrem”.

Desde a condenação que Marine Le Pen e o RN têm denunciado um “escândalo democrático”, uma “ingerência dos magistrados” e manobras por parte do “sistema”.

A esmagadora maioria dos arguidos proclamou a sua inocência ao longo do processo.