A Administração dos EUA recorreu este sábado para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, solicitando o levantamento do bloqueio temporário de emergência que emitiu nessa manhã proibindo a expulsão de migrantes venezuelanos para El Salvador.

O recurso, assinado pelo Procurador-geral dos Estados Unidos, John Sauer, pede ao Supremo Tribunal que autorize a retoma dos voos de deportação para o país centro-americano e que permita também que os tribunais inferiores resolvam o caso.

Pouco depois da meia-noite de sexta-feira, o Supremo Tribunal respondeu a providência cautelar da União Americana das Liberdades Civis (ACLU), que pedia o impedimento urgente de uma transferência “iminente” de migrantes venezuelanos para El Salvador a partir de um centro de detenção no Texas.

A ACLU alegou que a Administração de Donald Trump estava a violar uma decisão judicial anterior do próprio Supremo, ao querer retirar os homens sem lhes dar “tempo razoável” para defenderem os seus casos perante a Justiça dos Estados Unidos.

O chefe de Estado republicano invocou uma lei de 1789 - conhecida como Alien Enemies Act [AEA, Lei dos Inimigos Estrangeiros] - para justificar as expulsões dos migrantes venezuelanos, acusando-os de fazerem parte do grupo criminoso transnacional Tren de Aragua, que a Administração descreveu como “terrorista”.

O recurso do Governo norte-americano a esta lei, invocada no passado apenas em tempo de guerra, provocou uma onda de críticas da oposição democrata e de juristas, que alegam ter criado uma crise constitucional.

O recurso da Administração interposto junto do Supremo sustenta que providência cautelar da ACLU foi “terrivelmente prematura”, porque “contornou” os tribunais inferiores.

Alega também que o Governo deu aos imigrantes um “aviso prévio”, antes de iniciar o processo para os levar para El Salvador, e salienta que se comprometeu a não os retirar ao abrigo do AEA.

Tal como detalhado pela ACLU na sexta-feira em documentos judiciais - e confirmado pelo Governo norte-americano no sábado - os funcionários do centro de detenção Bluebonnet, no Texas, deram aos migrantes venezuelanos um documento informando-os de que seriam removidos ao abrigo da Lei dos Inimigos Estrangeiros.

A organização denunciou ainda que o aviso estava escrito em inglês e que vários dos seus clientes apenas falam espanhol.

A Administração Trump chegou a um acordo com o Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, para poder enviar os imigrantes detidos nos Estados Unidos para o CECOT, uma mega-prisão famosa por alegadas violações dos direitos humanos.

Como parte do acordo, cujos pormenores específicos não são conhecidos, Washington apoiará o sistema prisional de El Salvador com 6 milhões de dólares (5,28 milhões de euros) por ano.

No total, os Estados Unidos enviaram para aquela prisão mais de 200 imigrantes, na sua maioria venezuelanos, acusando-os de pertencerem ao Tren de Aragua.

No entanto, de acordo com uma análise publicada na semana passada pelo portal Bloomberg, 90% dos mais de 200 homens que os EUA enviaram para a prisão no país centro-americano não têm registo criminal nos Estados Unidos.