O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Grécia a pagar 80.000 euros aos familiares de um migrante sírio que morreu depois de ter sido baleado pela guarda costeira grega em 2014.

Num acórdão, sete juízes da instituição internacional consideraram, por unanimidade, que Atenas não provou “que o uso da força era absolutamente necessário” para deter uma lancha que se aproximava da costa grega, a 22 de setembro de 2014, na zona marítima de Pserimos.

A lancha, pilotada por dois contrabandistas turcos, tinha colidido várias vezes com o barco da guarda costeira, ferindo ligeiramente um dos soldados. Os soldados dispararam então 13 balas contra o motor da embarcação.

Dos 12 migrantes a bordo, dois ficaram feridos, incluindo dois cidadãos sírios.

Um deles, Belal Tello, foi baleado na cabeça e morreu na Suécia no final de 2015.

“O facto de os dois guardas costeiros terem visto apenas o condutor da lancha não os isenta de forma alguma da obrigação de verificar se havia passageiros a bordo”, observou o TEDH, considerando que os guardas costeiros podiam presumir que a lancha transportava passageiros da Turquia para a Grécia.

“Os 13 tiros disparados expuseram necessariamente os passageiros da lancha a um risco”, sublinharam os juízes europeus, para quem a operação “não foi conduzida de forma a minimizar o uso de força letal e o possível risco de vida”.

O Ministério Público grego abriu uma investigação preliminar sobre o incidente, mas o caso foi encerrado pelos tribunais em 2015.

Segundo o TEDH, a investigação efetuada pelas autoridades gregas continha “numerosas deficiências que conduziram, nomeadamente, à perda de provas”.

A Grécia já foi condenada por incidentes envolvendo migrantes.

Em julho de 2022, o TEDH condenou Atenas a pagar 330.000 euros a 16 requerentes cujo barco se virou no Mar Egeu, em janeiro de 2014, provocando a morte a 11 pessoas, oito delas crianças, naufrágio provocado por um navio da guarda costeira grega que alegadamente viajava a alta velocidade perto do barco.

O TEDH é responsável por garantir o cumprimento da Convenção Europeia dos Direitos do Homem entre os 46 países membros do Conselho da Europa.