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Preso morre por eutanásia em Espanha sem ser julgado e apesar da oposição das vítimas

JM-Madeira

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Data de publicação
23 Agosto 2022
16:14

Um homem tetraplégico que estava preso numa cadeia espanhola morreu hoje por eutanásia, que lhe foi concedida pelas autoridades judiciais apesar de ainda não ter sido julgado pelos crimes e da oposição das vítimas.

O homem, Eugen Sabau, era um antigo segurança privado que em dezembro passado disparou com armas de fogo sobre três colegas de trabalho e um polícia, que ficaram feridos, em Tarragona, Catalunha.

Ficou tetraplégico ao ser atingido por tiros da polícia, depois de ter fugido do local do crime, o edifício da empresa onde trabalhava, e se ter barricado numa casa.

As lesões eram irreversíveis e aguardava julgamento em prisão preventiva quando solicitou a eutanásia.

O homem invocou as lesões físicas irreversíveis e "dores constantes e persistentes" para pedir a morte medicamente assistida, através da injeção de substâncias químicas por profissionais de saúde, o que acabou por ser autorizado não apenas pelas autoridades de saúde, mas também pelas judiciais, atendendo a que ainda não havia sido julgado e as vítimas se opunham a que morresse por eutanásia antes do desfecho do julgamento.

Um tribunal de Barcelona confirmou em 04 de agosto o direito do homem de receber a eutanásia, que já havia sido autorizada pela comissão que avalia os processos de morte assistida em Espanha.

A justiça concluiu que prevalecia o direito à "dignidade" sobre o da "tutela judicial efetiva das vítimas", que tentaram parar o processo de eutanásia até ao julgamento.

Os recursos apresentados pelas vítimas no Tribunal Constitucional foram todos rejeitados e a morte do homem, por eutanásia, hoje, num hospital penitenciário de Terrassa (Barcelona), foi confirmada a meios de comunicação social espanhóis por fontes próximas do caso.

A eutanásia foi administrada um dia depois de um tribunal ter recusado o pedido do homem para ser transferido para um hospital não penitenciário para se poder despedir da família e amigos, o que implicava o levantamento da ordem de prisão preventiva.

O juiz afirmou que o homem nunca se arrependeu dos crimes que cometeu, que havia risco de fuga, com a ajuda de familiares e amigos, e que as visitas não estavam proibidas no hospital da prisão em que estava.

O advogado do polícia ferido, José Antonio Bitos, disse hoje que a eutanásia administrada a Eugen Saba antes de haver um julgamento debilita o Estado de Direito e faz jurisprudência para outros delitos graves, como terrorismo ou pedofilia, considerando que a partir de agora os criminosos podem decidir "como e quando acabar com o procedimento penal" ao terminarem com a própria vida.

A lei que passou a permitir a morte medicamente assistida em Espanha entrou em vigor em 25 de junho de 2021 e no primeiro ano 180 pessoas morreram por eutanásia no país, segundo dados oficiais.

Espanha foi o quarto país europeu a descriminalizar a eutanásia, depois de Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo.

A legislação espanhola permite a eutanásia (morte do paciente, por sua vontade, através da administração de substâncias por profissionais de saúde) e o suicídio assistido por médicos (quando é a própria pessoa a ingerir as substâncias).

Os adultos que sofram de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e impossível, que cause "sofrimento físico ou psicológico intolerável" sem possibilidade de cura ou melhoria, podem solicitar ajuda médica para morrer, prestação que será incluída no Sistema Nacional de Saúde espanhol.

O paciente deve confirmar a sua vontade de morrer em pelo menos quatro ocasiões ao longo do processo, o que pode demorar pouco mais de um mês a partir do momento em que o solicita pela primeira vez, e em qualquer momento pode retirar ou adiar a eutanásia.

LUSA

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