O Parlamento Europeu (PE) quer aumentar as penas para vários crimes de abuso sexual de menores, acabar com o período limite para denúncia e impedir a prescrição destes crimes.

Os europarlamentares, durante o plenário em Estrasburgo, em França, adotaram uma posição para alterar a legislação da União Europeia (UE) em matéria de proteção de crianças contra abusos sexuais e aumentar também a moldura penal para estes crimes.

A posição foi adotada por 599 eurodeputados, dois votaram contra e 62 abstiveram-se.

Em concreto, os eurodeputados querem aumentar as penas para estes crimes, “incluindo para atividades sexuais com crianças acima da idade de consentimento que não consentiram”, assim como a “exploração de crianças para a prostituição”, a posse e distribuição de pornografia infantil.

Os europarlamentares querem incluir na tipologia de crime as imagens geradas por inteligência artificial, atualmente sem enquadramento legal, ainda que algumas plataformas digitais optem por removê-las.

O PE quer eliminar o período de denúncia para não restringir o tempo que as vítimas têm para a fazer e querem impedir a prescrição para que seja possível “pedir compensação indefinidamente”.

Na alteração proposta à diretiva sobre estes crimes, os europarlamentares também querem que seja totalmente grátis o apoio prestado às vítimas menores, incluindo tratamentos médicos e exames forenses, ajuda com documentação e cuidados de saúde com base no género.

As negociações entre o PE e o Conselho da UE deverão começar em 23 de junho.