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Parlamento de Macau defende “firmemente” soberania e segurança da China

Data de publicação
20 Fevereiro 2024
11:09

O presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau disse hoje que o parlamento local tem vindo “a defender firmemente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento” da China.

A revisão das leis da segurança do Estado e da proteção do segredo de Estado, já em vigor, permite “prevenir e desmontar, efetivamente, todos os tipos de perigos e riscos ocultos e potenciais nesse domínio”, afirmou Kou Hoi In, num discurso proferido num almoço com jornalistas locais.

Por outro lado, para promover o princípio de “Macau governado por patriotas” e garantir que a governação na região administrativa especial chinesa está “firmemente escorado nas mãos dos patriotas”, a AL concluiu a revisão da lei eleitoral para o Chefe do Executivo, no ano passado, e está atualmente a trabalhar na alteração à lei eleitoral para a AL, já aprovada na generalidade, acrescentou.

Nos primeiros quatro meses da atual sessão legislativa, que teve início em meados de outubro do ano passado, foram realizadas 20 reuniões plenárias, além de quatro sessões de interpelações orais com 39 perguntas dos deputados ao Executivo, indicou.

O presidente da AL referiu ainda que os deputados apresentaram 293 interpelações escritas e 152 intervenções antes da ordem do dia na reunião plenária.

A AL é composta por 33 deputados, 14 eleitos por sufrágio universal, 12 escolhidos por sufrágio indireto (através de associações) e sete nomeados pelo Chefe do Executivo.

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