Mais de 140 organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente pediram hoje ao Governo do Brasil que ratifique o acordo regional de Escazú, segundo nota divulgada pela Observatório dos Direitos Humanos.

Criado em março de 2018, o acordo já foi adotado por 24 Estados latino-americanos e caribenhos, mas o Brasil ainda não o enviou ao Congresso para aprovação.

O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Matéria Ambiental na América Latina e no Caribe, também conhecido como Acordo de Escazú, garante a participação da sociedade civil nas decisões ambientais.

É também o primeiro a conter disposições específicas sobre os defensores dos direitos humanos em questões ambientais.

O pedido para que o gigante sul-americano ratifique o acordo foi encaminhado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, por meio de carta assinada por entidades que trabalham com comunidades afetadas pelo impacto causado ao meio ambiente e pela violência gerada pela defesa dos biomas.

"A ratificação do Acordo de Escazú representaria um merecido reconhecimento dos inestimáveis ??esforços dos defensores do meio ambiente para proteger nosso planeta", disse Maria Laura Canineu, diretora da organização Human Rights Watch no Brasil, num comunicado.

"Depois da hostilidade observada nos últimos anos em relação ao meio ambiente e seus defensores no país, o Presidente Lula [da Silva] precisa mostrar a eles, e à comunidade internacional, que o Brasil os apoia", acrescentou.

A HRW destaca que o acordo também exige que os governos participantes forneçam aos defensores dos direitos humanos e ambientais um ambiente de trabalho seguro e os protejam de qualquer ataque, ameaça ou intimidação.

Para a organização que trabalha em defesa dos direitos humanos, esse aspeto "é particularmente relevante para países como o Brasil", onde os defensores do meio ambiente tiveram que enfrentar uma violência que anda de mãos dadas com a destruição de biomas e ecossistemas.

Só na Amazónia brasileira, mais de 300 pessoas morreram na última década devido a conflitos relacionados ao uso da terra e dos recursos naturais, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organização ligada à Igreja Católica e que reúne dados sobre violência no campo no Brasil.

LUSA