A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou hoje que o acordo sobre o estatuto comercial pós-Brexit da Irlanda do Norte pode desbloquear a entrada do Reino Unido para o programa de investigação científica Horizonte.

"É uma boa notícia para cientistas e investigadores na União Europeia e no Reino Unido, porque (…) no momento em for implementado, estarei pronta a começar imediatamente o trabalho sobre um Acordo de Associação, que é a condição prévia para aderir ao Horizonte Europa", afirmou, numa conferência de imprensa em Windsor, arredores de Londres.

O Governo britânico iniciou no ano passado uma ação por incumprimento contra a UE "para pôr fim aos atrasos persistentes" no acesso do Reino Unido aos programas de investigação científica da UE, incluindo o programa Horizonte Europa.

Londres pediu, no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação pós-Brexit, o estatuto de membro associado do Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte Europa, Copernicus (programa de satélites) e Euratom (investigação nuclear).

Porém, a UE tem atrasado o processo devido às divergências sobre o Protocolo da Irlanda do Norte do Acordo de Saída do Reino Unido da UE, o que levantou queixas de universidades e investigadores que dependem do financiamento para projetos de colaboração com europeus.

Na mesma conferência de imprensa, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, indicou que o acordo também abre caminho para a cooperação em questões como a segurança energética, alterações climáticas e combate à migração ilegal.

"Estes são o tipo de coisas que podemos continuar a fazer progresso trabalhando em conjunto", vincou.

Reino Unido e UE anunciaram hoje a conclusão do chamado "quadro de Windsor" [Windsor Framework], um acordo de princípio para encontrar soluções para os problemas causados pelo ‘Brexit’ na Irlanda do Norte.

Mercadorias enviadas do Reino Unido para a Irlanda do Norte vão passar por uma "via verde" de forma a evitar controlos e burocracia aduaneira, enquanto as mercadorias que seguem para o mercado europeu terão de passar pela "via vermelha".

O acordo também desbloqueia a venda na Irlanda do Norte de medicamentos, produtos agroalimentares e plantas com origem no Reino Unido e determina que o Governo britânico decide as taxas de IVA na província.

Por fim, institui um novo "travão" para salvaguardar a soberania na Irlanda do Norte, que possibilita um veto britânico caso a assembleia regional votar contra novas leis europeias que se apliquem na Irlanda do Norte.

No entanto, o Tribunal de Justiça da UE continuará a ter o papel de vigilância e e a última palavra em disputas que tenham a ver com direito comunitário no mercado único, com o qual, na pratica, a Irlanda do Norte continua alinhada.

LUSA