As autoridades norte-americanas indicaram hoje que o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) de 2021 terminará a 07 de novembro e instaram os beneficiários, mais de 250.000 venezuelanos, a “prepararem-se” para regressar ao país de origem.

Isto, no caso de não terem outra base legal para permanecer nos Estados Unidos.

Com esta decisão do Departamento de Segurança Interna (DHS), cerca de 267.000 venezuelanos cuja proteção expirava inicialmente a 10 de setembro, obtiveram mais uma trégua, graças ao prazo adicional definido pela norma, porque a lei exige que o Governo comunique com pelo menos 60 dias de antecedência o fim do TPS, para que os beneficiários tenham opções para não ficarem de forma irregular no território norte-americano.

“Se é estrangeiro e atualmente é beneficiário do TPS para a Venezuela sob a designação de 2021, deve preparar-se para regressar à Venezuela se não tiver outra base legal para permanecer nos Estados Unidos”, aconselhou hoje o Serviço de Imigração e Cidadania (USCIS, na sigla em inglês) num comunicado.

O Governo do Presidente republicano, Donald Trump, convidou os cidadãos venezuelanos afetados com o fim do benefício migratório a usar a aplicação CBP Home se pretenderem abandonar os Estados Unidos.

A esperança de ficar dos imigrantes está nas mãos de um juiz federal da Califórnia, que está a analisar um pedido apresentado por um grupo de venezuelanos afetados, e na Aliança TPS, que alega que a retirada daquele estatuto de proteção aos imigrantes por parte do Governo Trump é ilegal.

A ação judicial visa proteger dois grupos de venezuelanos ao abrigo do TPS concedido pelo ex-presidente norte-americano, o democrata Joe Biden: cerca de 250.000 pessoas, em 2021, e os beneficiários da prorrogação de 2023, cerca de 350.000.