Seis meses após ser eleito, o Presidente somali, Hassan Sheikh Mohamud, não tomou ainda "medidas concretas para impedir violações dos direitos humanos, responsabilizar os suspeitos pelos atos, ou assegurar o acesso à justiça", acusou hoje a Amnistia Internacional.

"A eleição do Presidente Hassan Sheikh Mohamud em maio de 2022 foi uma oportunidade para a nova administração abordar muitos dos desafios pendentes do país em matéria de direitos humanos, e para obter o apoio da comunidade internacional para assegurar mudanças sustentáveis e progresso na promoção e proteção dos direitos humanos" na Somália, sublinhou Muleya Mwananyanda, diretora regional da Amnistia Internacional (AI) para a África Oriental e Austral, citada num comunicado divulgado hoje.

"Contudo, não foram tomadas medidas concretas para impedir violações dos direitos humanos, responsabilizar os suspeitos pelos atos, ou assegurar o acesso à justiça e a vias de recurso eficazes, incluindo compensações adequadas destinadas às vítimas", acrescentou a ativista.

O Governo da Somália "deve dar prioridade à proteção dos civis, assegurando que todas as forças de segurança somalis recebam formação adequada em matéria de direitos humanos e direito humanitário", sublinha a AI, especificando que "todas as forças de segurança" devem ser instruídas "a não visar civis e objetos civis durante as operações militares".

A AI sugere uma dezena de medidas urgentes ao Governo somali, começando por apelar à proteção dos civis em teatros de conflito e à garantia de que "os membros das forças armadas, da polícia e outros funcionários governamentais alegadamente responsáveis por violações dos direitos humanos são conduzidos perante a justiça em processos justos".

As novas autoridades somalis devem "criar um sistema judicial civil credível, justo, imparcial e independente", e, neste contexto, "pôr fim à prática de julgar civis, incluindo jornalistas, nos tribunais militares", sustenta ainda a organização.

A Amnistia insta ainda o Governo somali a "assegurar a justiça e a reparação pelos abusos cometidos por forças estrangeiras", incluindo "indemnizações do Governo dos Estados Unidos e da Missão de Transição da União Africana na Somália (ATMIS, na sigla em inglês) para os sobreviventes e famílias das vítimas de ataques ilegais".