Bruxelas anuncia negociações de possibilidades de pesca mais transparentes

LUSA

A Comissão Europeia anuncia maior transparência nas negociações das possibilidades de pesca anuais com a divulgação de informação complementar, incluindo ‘non-papers’, que sustenta as propostas apresentadas em dezembro para debate com os Estados-membros.

O comissário europeu para o Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevicius, anunciou que todos os elementos dos documentos da Comissão que complementam as propostas sobre as possibilidades de pesca, tais como ‘non-papers’, serão tornados públicos quando forem transmitidos ao Conselho da União Europeia (UE), segundo um comunicado.

Os ‘non-papers’ sobre possibilidades de pesca irão complementar, em dezembro, as propostas iniciais do executivo comunitário sobre novos pareceres científicos ou os resultados de negociações internacionais, que ainda não estavam disponíveis quando a proposta inicial foi adotada, normalmente em outubro.

"Quando os ministros das Pescas da UE decidem sobre a atribuição de possibilidades de pesca, muito está em jogo: para a sustentabilidade ambiental dos recursos haliêuticos e do ambiente marinho, bem como para a sustentabilidade económica das nossas comunidades costeiras”, disse Sinkevicius, sublinhando a importância de tais decisões serem tomadas de forma transparente.

O anúncio foi feito durante uma reunião entre o comissário e um grupo de organizações não governamentais ligadas ao setor, incluindo Pew Charitable Trusts, Fisheries Secretariat, Oceana, Seas at Risk, Coalition Clean Baltic, WWF, Our Fish e ENT.