Supremo Tribunal ordena ocupação da Directv e retoma do serviço de TV na Venezuela

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela ordenou hoje a ocupação imediata da empresa Directv, a principal operadora de satélite do país e a restituição do serviço de televisão por assinatura.

Em comunicado, o STJ explica que admitiu um recurso e que "em consequência ordena à empresa Galaxy Entertainment de Venezuela SA (Directv Venezuela) a continuação de de maneira imediata a prestar o serviço de televisão por assinatura".

Na sentença é ordenada à Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) "que tome posse imediata de todos os bens móveis e imóveis, escritórios comerciais, sedes administrativas, centro de operações e de transmissão" usados pela empresa.

"Para tal, a Conatel contará com o auxílio das Forças Armadas Bolivarianas" da Venezuela, acrescenta.

O STJ ordena ao diretor-geral da Conatel, Jorge Elieser Márquez Mosalve, a criação e a direção de uma junta de administração da empresa, concedendo-lhe as "mais amplas faculdades" para "garantir o imediato restabelecimento dos serviços de televisão por assinatura e os direitos laborais de todos os trabalhadores da empresa".

A administração da Directv fica proibida de sair do país e "da mesma forma, é acordada uma medida que proíbe a alienação e oneração dos ativos desses cidadãos, bem como a imobilização de qualquer tipo de conta bancária ou instrumento financeiro de que sejam titulares".

A nova administração deve "verificar imediatamente a possível situação de cobrança que possa ter gerado desde a cessação do serviço" e a Superintendência de Instituições do Setor Bancário (Sudeban) tomar as medidas pertinentes para a suspensão dos pagamentos por serviços não prestados.

As medidas do STJ estendem-se "a todas as operadoras de televisão por assinatura que suspendam prematuramente a prestação de seus serviços".

Na passada terça-feira, mais de 2,5 milhões de famílias venezuelanas viram suspenso o serviço de televisão por satélite da Directv, devido a uma decisão da norte-americana AT&T de suspender esse tipo de serviço na Venezuela.

A decisão tem a ver com a imposição de sanções pelos EUA contra o Governo venezuelano e o cumprimento da licença local de operação que exige que sejam transmitidos os canais Globovisión e Pdvsa, sancionados por Washington.

A suspensão, que afeta pelo menos 10 milhões de pessoas, apanhou os venezuelanos de surpresa, entre eles os portugueses, que deixaram de poder ver a emissão internacional do canal público português RTPi.

Segundo a imprensa local, quase duas centenas de pequenas operadoras de cabo ficaram também fora do ar, porque dependiam da Directv.

O apagão tem lugar depois de em março último a operadora de televisão de satélite estatal Cantv ter deixado os seus clientes sem serviço porque o satélite venezuelano Venesat 1, lançado em 2008, ter ficado fora de órbita.

Segundo a imprensa local, o 'master' da Directv para a América Latina está em Caracas.

A empresa, com sede em Dallas, no Estado norte-americano do Texas, diz que a saída da sua plataforma televisiva na Venezuela, a Directv, é para cumprir as exigências das sanções económicas impostas pela Casa Branca contra o regime de Nicolas Maduro, a quem os EUA não reconhecem legitimidade política.

A AT&T, proprietária da Directv, é a maior empresa do mercado de televisão paga na Venezuela e foi uma das últimas grandes empresas norte-americanas a permanecer em operação naquele país da América Latina.

Nos últimos anos, a AT&T começou a sofrer fortes pressões por parte das autoridades norte-americanas, acusada de estar a cumprir diretivas do Governo de Maduro, nomeadamente cedendo na exigência de retirar cerca de 10 canais, incluindo o da estação noticiosa CNN, na sua versão em espanhol, por esta transmitir imagens de manifestações contra o regime venezuelano.