Governo da Arábia Saudita ordena aos tribunais abolição das penas de flagelação

Lusa

O Governo da Arábia Saudita enviou hoje a todos os tribunais do país um documento onde determina a abolição de penas de flagelação e a substituição destas por penas de prisão ou multa.

O documento, assinado pelo ministro da Justiça, Walid al Samaany, divulgado por meios de comunicação locais como Al Riad e Al Watan, informou os órgãos judiciais da anulação das penas de flagelação, que até agora eram utilizadas como penas ‘de reforço’.

Segundo noticia a agência Efe a decisão foi tomada depois de o Tribunal Supremo ter estudado os detalhes da implementação destas condenações e as suas “consequências”.

A Arábia Saudita aboliu a muito criticada pena de flagelação para se “adaptar às normas internacionais dos direitos humanos (contra) os castigos corporais”, segundo um documento da Supremo Tribunal consultado em 25 de abril pela agência de notícias francesa AFP.

O reino ultraconservador tinha sido alvo de fortes críticas de organizações não-governamentais (ONG), devido às violações dos direitos humanos, nomeadamente a existência de uma pena de flagelação aplicada em caso de morte, atentado à “ordem pública” ou mesmo relações extraconjugais.