Covid-19: Bruxelas diz estar atenta a eventual desrespeito dos direitos fundamentais

A Comissão Europeia avisou hoje os Estados-membros que está atenta às medidas extraordinárias adotadas na União Europeia (UE) para conter o surto de covid-19, alertando que estas devem respeitar os direitos fundamentais, como o Estado de direito.

“A Comissão Europeia apoia plenamente os Estados-membros da UE na luta contra a covid-19, mas apesar de entender que os países precisam de adotar medidas extraordinárias, essas medidas devem ser estritamente adequadas e devem respeitar os direitos e os valores fundamentais, como o Estado de Direito”, alerta o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, numa publicação feita na rede social Twitter.

Numa altura em que Estados-membros como a Estónia, Letónia e Roménia terão notificado o Conselho da Europa para suspender, temporariamente, as obrigações estabelecidas pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Didier Reynders garante que “a Comissão Europeia acompanhará de perto as leis de emergência adotadas em todos os Estados-membros”.

“Como parte do seu compromisso de proteger os direitos fundamentais, a Comissão […] também entrará em contacto com o Conselho da Europa no que se refere às suspensões temporárias da Convenção Europeia dos Direitos do Homem”.

No seu artigo 15.º, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem indica que, “em caso de guerra ou de outro perigo público que ameace a vida da nação, qualquer Alta Parte Contratante pode tomar providências que derroguem as obrigações previstas na presente Convenção, na estrita medida em que o exigir a situação, e em que tais providências não estejam em contradição com as outras obrigações decorrentes do direito internacional”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 505 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 23.000.

Dos casos de infeção, pelo menos 108.900 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com quase 275.000 infetados e 16.000 mortos, é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos.