Comissão de Assuntos Jurídicos do PE aprova comissários de Hungria, Roménia e França

Lusa

A comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (PE) deu hoje ‘luz verde’ aos comissários indigitados por França, Hungria e Roménia, depois de excluir eventuais conflitos de interesses no exercício das suas futuras funções.

Responsável por avaliar “conflitos de interesses potenciais ou reais dos comissários indigitados” pela presidente eleita do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, a comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos (JURI) deu hoje o seu aval, em votação secreta, numa reunião à porta fechada, ao húngaro Olivér Várhelyi (Política de Vizinhança e o Alargamento), à romena Adina Vălean (Transportes) e ao francês Thierry Breton (Mercado Interno).

“A JURI deu ‘luz verde’ para que as audiências dos três comissários indigitados possam acontecer na quinta-feira”, anunciou o porta-voz do PE, Jaume Duch, na sua conta na rede social Twitter.

Segundo fontes parlamentares, enquanto Várhelyi e Vălean passaram no ‘crivo’ daquela comissão por unanimidade – ao contrário do que aconteceu com os anteriores candidatos de Hungria e Roménia, que foram ‘vetados’ pela JURI -, a análise dos potenciais conflitos de interesses do designado francês suscitou maiores dúvidas, com a sua nomeação a merecer 12 votos a favor e 11 contra.

“O comissário designado pela França não recebe mais perguntas da comissão de Assuntos Jurídicos do PE. A decisão foi extremamente próxima. Penso que há muitas perguntas sobre os conflitos de interesse dele. Portanto, lamento a decisão”, escreveu no Twitter o eurodeputado socialista Tiemo Wölken, que é membro daquela comissão.

O descontentamento da família socialista relativamente à avaliação dos conflitos de interesse do candidato francês deixa antever uma audição difícil do ex-ministro da Economia e CEO da tecnológica ATOS, que irá ‘herdar’ a pasta do Mercado Interno, confiada por Ursula von der Leyen à anterior comissária indigitada por aquele país, Sylvie Goulard, que foi ‘chumbada’ pelo PE.

Breton fez “uma série de ofertas para evitar potenciais conflitos de interesses” no desempenho das suas futuras funções, que foram “materializadas na declaração de interesses financeiros” do candidato que foi escrutinada pela JURI, indicou em 29 de outubro a porta-voz da Comissão Europeia, Mina Andreeva.

O designado francês comprometeu-se a vender as 508.000 ações que detém na ATOS, avaliadas em cerca de 34 milhões de euros, caso a sua nomeação fosse confirmada pela assembleia europeia.

A confirmação, pela JURI, da inexistência de conflitos de interesses é um requisito prévio essencial para a realização de cada audição, de acordo com as novas regras do Regimento do PE, em vigor desde 2018.

As audições dos novos comissários indigitados por França, Roménia e Hungria vão assim acontecer na quinta-feira: o primeiro a ser ouvido pelas comissões parlamentares será o designado húngaro, Olivér Várhelyi, a partir das 08:00 em Bruxelas (menos uma hora em Lisboa), seguindo-se a romena Adina Vălean e o francês Thierry Breton, a partir das 13:00.

Ainda na quinta-feira, ao final do dia, a Conferência dos Presidentes das Comissões irá fazer um balanço global das audições e enviar as suas conclusões à Conferência dos Presidentes, que em 21 de novembro irá fazer a avaliação final dos candidatos, podendo dar (ou não) as audições por encerradas.

A Comissão no seu todo, incluindo a presidente eleita da Comissão, Ursula Von der Leyen, e o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, serão sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu, o que está atualmente previsto para dia 27 de novembro.