Cofinanciamento para as RUP é "um dos mais importantes relatórios desta legislatura"

Os eurodeputados da Comissão do Desenvolvimento Regional votaram, esta manhã, favoravelmente a taxa de cofinanciamento de 85% para as regiões ultraperiféricas (RUP) em relação aos Fundos de Coesão para o período de 2021-2027, referente ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

“Este é, sem dúvida, um dos mais importantes relatórios desta legislatura”, começou por afirmar Liliana Rodrigues, “uma vez que estabelece as disposições comuns relativas aos fundos europeus”. No documento votado pelos parlamentares ficou assegurado que, independentemente dos níveis de desenvolvimento, a taxa de cofinanciamento das RUP relacionada com os projetos dos Fundos de Coesão permanecerá nos 85%.

O financiamento para as RUP sobre os valores base previamente acordados em cada um dos fundos também viu o seu valor aumentado em 1%, traduzindo-se em mais dinheiro para regiões como a Madeira e os Açores. A proposta integra ainda estes territórios nos projetos do programa de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), algo que não se encontrava salvaguardado na proposta original da Comissão Europeia, com uma taxa de financiamento que pode, também, chegar aos 85%. “Eu sabia que conseguiríamos ir além dos 80%”, notou a deputada socialista, “esta é outra boa notícia para a Madeira”.

“A aprovação deste relatório é uma excelente notícia, uma vez que permite iniciar de imediato as negociações e nele é clara a mensagem do Parlamento Europeu sobre aquilo que deverá ser a Política de Coesão”, referiu Liliana Rodrigues após a votação. A socialista salientou o trabalho dos eurodeputados, incluindo os das RUP, que “deram um excelente contributo para o resultado final do documento em prol de todas as regiões europeias”.

Menos positiva terá sido a aprovação de um ponto referente à condicionalidade macroeconómica, rejeitada por Liliana Rodrigues, uma vez que, “enquanto socialista e madeirense, não aceito que, em circunstância alguma, as diferentes regiões da UE possam sofrer qualquer tipo de cortes nos pagamentos e compromissos assumidos nos seus programas de financiamento, colocando em causa aquilo que é a própria essência da Política de Coesão”. Para a deputada, “o desenvolvimento das regiões não pode estar dependente do cumprimento, por parte dos governos centrais, das regras europeias em matéria de governação económica. Defendi isso no passado e continuarei a defendê-lo. As regiões não são as responsáveis pela definição e pelo cumprimento destas regras e, por isso mesmo, não podem ser elas as castigadas. A austeridade será sempre austeridade, mesmo quando se procura desfaçá-la através de uma aplicação gradual. Tentámos minimizar eventuais estragos e diminuir a incerteza sobre o financiamento de projetos futuros ou sobre a execução daqueles que estão em curso. Tenho pena que outros deputados portugueses não tenham votado contra a austeridade”. Esta questão, assim como a aprovação deste relatório, será, no entender da deputada, um bom início de debate para a Convenção Regional sobre as Europeias, a ter lugar no Funchal, no próximo dia 26, com a presença do primeiro-ministro português e de Paulo Cafôfo, candidato ao Governo regional da Madeira.

A proposta que estabelece as disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos foi aprovada por 25 votos a favor, 1 contra e 9 abstenções. O documento deverá subir a plenário na próxima Sessão em Estrasburgo, que decorrerá entre os dias 11 e 14 de fevereiro.