Londres quer imigrantes de fora da UE a pagar mais pelo serviço público de saúde

O governo do Reino Unido propôs hoje no Parlamento aumentar para o dobro a taxa anual de acesso ao serviço público de saúde britânico a aplicar aos imigrantes de países fora da União Europeia (UE) residentes naquele país.

A taxa designada em inglês como Immigration Health Surcharge (IHS) é aplicada aos imigrantes não comunitários com vistos de trabalho, de estudante ou de reunificação familiar com uma duração de seis meses.

Atualmente, estes imigrantes para serem atendidos no serviço público de saúde britânico têm de pagar 200 libras anuais (228 euros), valor que o governo conservador britânico quer agora aumentar para 400 libras anuais (456 euros).

Desde que foi estabelecida esta taxa, em 2015, o executivo britânico arrecadou mais de 600 milhões de libras (684 milhões de euros), segundo informou o Ministério do Interior, num comunicado, citado pelas agências internacionais.

“O nosso sistema de saúde está sempre lá quando precisamos dele, pago pelos contribuintes britânicos. Damos as boas-vindas aos imigrantes de longa duração que usam o sistema público de saúde (NHS, na sigla em inglês), mas trata-se de um sistema nacional, não internacional”, afirmou a secretária de Estado para a Imigração, Caroline Nokes.

“Estamos a um passo mais próximo de aplicar mudanças na taxa de saúde e o dinheiro extra que vamos arrecadar irá diretamente para manter e proteger o nosso sistema de saúde", acrescentou.

Caroline Nokes defendeu que “é justo que as pessoas que vivem no Reino Unido contribuam” para que o sistema de saúde funcione.

E afirmou acreditar que mesmo com a subida de preço, o IHS continua “a ser uma boa oferta para todos aqueles que querem viver no Reino Unido de forma temporária”.

De acordo com a nova proposta governamental, os estudantes teriam um desconto na taxa, que seria fixada nas 300 libras anuais (342 euros).

O Ministério do Interior britânico, que tutela todas as normas relativas às questões da imigração, informou que o sistema público de saúde do Reino Unido “gasta 470 libras (535 euros) em média por pessoa todos os anos”.

O comunicado do Ministério do Interior britânico precisou que esta taxa de saúde não se aplica a cidadãos estrangeiros que tenham obtido o título de “residência permanente” no Reino Unido.

Londres e Bruxelas continuam a negociar um acordo que fixe as condições da saída do Reino Unido da UE, processo conhecido como ‘Brexit’ e que tem data prevista para 29 de março de 2019.

O acordo em negociação irá detalhar, entre outros aspetos, os direitos dos cidadãos comunitários residentes no Reino Unido e dos britânicos residentes nos países do bloco europeu no período pós-Brexit.