Academia de Ciências condena intervenção administrativa de banco venezuelano Banesco

A Academia de Ciências Políticas e Sociais da Venezuela (ACPS) condenou hoje a intervenção administrativa do governo no banco venezuelano Banesco e a detenção, na quinta-feira, de altos executivos desta instituição financeira.

"A ACPS manifesta profunda preocupação pela medida de intervenção administrativa de uma das maiores instituições financeiras do país. Causa alarme que a intervenção tenha sido acompanhada pela detenção arbitrária de altos executivos e empregados da instituição, adicionando um elemento de desrespeito pelos direitos humanos", refere um comunicado da Academia.

Segundo a ACPS, a intervenção administrativa de uma instituição financeira produz um efeito cascata sobre o comportamento dos clientes que, perante rumores, procuram alternativas para colocar seu dinheiro, indo de um banco para outro, angustiados.

"O país tem uma experiência dolorosa com intervenções administrativas de bancos, a grande maioria delas frustrada pela inexperiência, falta de jeito e, às vezes, corrupção dos auditores e liquidatários nomeados", sublinha o comunicado a que a agência Lusa teve acesso.

Por outro lado, ACPS explica que “as intervenções bancárias também atacam o elemento intangível mais importante da atividade financeira, a confiança, muito difícil de obter e muito fácil de perder”.

"Só em casos extremos, muito justificados, pode ser decretada uma intervenção administrativa bancária. No caso da intervenção recente, não foi precedida por qualquer preocupação pela população, pelo setor financeiro privado e pelos clientes, sobre a solvência da instituição financeira interposta", afirma ainda.

O documento salienta, por outro lado, que "tem sido pública e notória uma hostilidade governamental em relação a esse banco e, até mesmo, uma antecipada criminalização do comportamento de alguns de seus representantes e funcionários, sem cumprir o devido processo".

"Publicamente, através dos meios de comunicação social, o vice-presidente do partido do governo [Diosdado Cabello] falou da compra, pelo governo, quase como um facto cumprido, que foi negado pelo presidente da instituição em questão. Então, surgiu a informação segundo a qual estava a ser feito um rastreamento a esse e outros bancos, por suspeita de colaboração com operações ilegais em moeda estrangeira", refere o comunicado.

Segundo a ACPS, a intervenção praticada pelo governo nasceu “com uma nuance de suspeita de parcialidade, preconceito ou predisposição indevida de uma autoridade administrativa chamada a avaliar e a julgar com imparcialidade”.

"A Academia lamenta que se tenha recorrido à medida extrema de uma intervenção, regulada por um procedimento complicado e frequentemente afetado por interpretações discricionárias dos órgãos de supervisão bancária", prossegue.

No comunicado, a ACPS refere igualmente que a intervenção no Banesco, "no contexto da crise económica no país, afetada por uma aguda escassez artificial de dinheiro (em notas) e dentro de um processo eleitoral (presidenciais de 20 de maio) promovido pelo governo nacional, é um elemento perturbador que afeta severamente a estabilidade do sistema financeiro".

O Ministério Público ordenou na quinta-feira a detenção de 11 altos dirigentes do banco privado venezuelano Banesco por alegadamente "encobrirem irregularidades que atentaram contra a moeda" no país e o regulador do setor bancário anunciou que o banco seria alvo de uma medida de intervenção administrativa, durante os próximos 90 dias, "devido a uma quantidade de operações fraudulentas".

Segundo o presidente do banco, Juan Carlos Escotet, "não há razões financeiras que justifiquem a" intervenção administrativa.

A imprensa venezuelana dá conta de que nos últimos anos tem havido a intenção por parte do Governo venezuelano de comprar o Banesco e que o vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela, Diosdado Cabello, considerado como o segundo homem mais forte do chavismo, chegou mesmo a garantir que o processo de compra está finalizado, o que tem sido desmentido pelo banco.