Liliana Rodrigues e Eduardo Cabrita coordenam a posição de Portugal sobre o futuro Mecanismo Europeu de Proteção Civil

A deputada do Parlamento Europeu, Liliana Rodrigues e o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, estiveram ontem reunidos para coordenar a forma do futuro Mecanismo Europeu de Proteção Civil.

Foram também definidas as prioridades a espelhar no relatório sobre o mecanismo que está a ser acompanhado pela eurodeputada socialista na Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu.

A possibilidade de melhoria do atual sistema, surge pela falta de celeridade na resposta aos vários pedidos de ajuda, por parte do referido mecanismo, nas centenas de morte e crises que assolaram, no ano passado, os países da União Europeia.

A ideia, proposta em novembro pela Comissão Europeia, “passa por adaptar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, criado em 2001, e assim complementar os sistemas dos Estados-Membros no combate a catástrofes mediante a criação de uma reserva de capacidades operacionais a nível da União”, explica Liliana Rodrigues.

“Um dos grandes problemas do sistema atual é o facto de basear-se numa reserva voluntária de meios”, acrescentou a eurodeputada, que tem o objetivo de “substituir essa base voluntária pelo conceito de ‘dever de auxílio’ entre os Estados-Membros”, contanto para o efeito com o apoio do Governo Português, representado por Eduardo Cabrita.

Reforçar as capacidades de prevenção dos Estados-Membros em caso de catástrofe, fazendo o necessário cruzamento das estratégias nacionais com a UE e harmonizando e simplificando os procedimentos administrativos é outro dos objetivos de Liliana Rodrigues, que prevê um cofinanciamento da ordem dos 75%, através dos fundos estruturais.

“Com a criação do rescEU, a União passará, também, a financiar, não apenas os custos de transporte, mas também os custos operacionais, estando prevista uma dotação de 280 milhões de euros, para o período entre 2018-2020.Neste momento, o Mecanismo Europeu de Protecção Civil dispõe apenas de 50 milhões de euros para o seu funcionamento”, salientou a socialista.

Depois de ter sido recusada, na Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, pela direita, a proposta de inclusão de um provedor independente para a igualdade de género nas empresas públicas de comunicação social, a eurodeputada reuniu agora o número de assinaturas suficientes para levar a proposta a plenário.

A votação do relatório acontece na próxima sessão plenária, no mês de abril, em Estrasburgo.