Catalunha: Juiz mantém na prisão vice-presidente regional e três outros separatistas

O Tribunal Supremo espanhol decidiu hoje em Madrid manter na prisão quatro separatistas catalães, entre eles o ex-vice-presidente, Oriol Junqueras, e fixou fianças de 100.000 euros para seis ministros regionais poderem sair em liberdade.

O juiz considerou que não há risco de fuga, mas observou que há risco de repetição de crime nos casos de Junqueras, do ex-ministro regional Joaquin Forn e dos dois dirigentes de organizações separatistas regionais, Jordi Sánchez e Jordi Cuixart.

“Os seus casos estão diretamente ligados a uma explosão de violência que, a repetir-se, não deixa margem para corrigir ou satisfazer aqueles que foram envolvidos nela”, considerou o juiz Pablo Llarena.

Desta forma, estes quatro separatistas que, assim como todos os outros, estão a ser investigados por delitos de rebelião, secessão e peculato, não poderão participar na campanha eleitoral, que começa hoje à meia-noite, das eleições regionais de 21 de dezembro, em que todos são candidatos menos Jordi Cuixart.

Os outros seis ex-ministros regionais poderão sair da prisão depois de pagarem 100.000 euros de fiança.

Raul Romeva, Carles Mundó, Dolores Bassa, Meritxell Borrás, Jordi Rull e Josep Turull terão ainda de se apresentar semanalmente no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha ou outro tribunal de comarca à sua escolha, estão proibidos de abandonar o país e têm de entregar os seus passaportes.

Entretanto, o ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont e quatro outros dos seus ex-ministros regionais que fugiram para a Bélgica são ouvidos hoje em Bruxelas por um juiz que terá de decidir sobre o pedido de extradição pedido por Espanha.

Todos estão a ser investigados pela sua participação no processo de independência da Catalunha que culminou em 27 de outubro último com a aprovação pelo parlamento regional de uma declaração de independência, mas que não chegou a ser oficializada.

No recurso contra a prisão preventiva, que apresentaram na semana passada e em que pediam para ser ouvidos, os detidos em Espanha afirmavam que aceitavam as consequências do artigo 155.º da Constituição, que permitiu a intervenção na comunidade autónoma, e concordavam que a declaração unilateral de independência aprovada teve apenas um valor político.

A consulta popular de 21 de dezembro foi convocada pelo chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, também em 27 de outubro passado, no mesmo dia em que decidiu dissolver o parlamento da Catalunha e destituir o executivo regional presidido por Carles Puigdemont.

Os partidos separatistas ganharam as últimas eleições regionais, em 2015, o que lhes permitiu formar um governo que organizou um referendo de autodeterminação em 01 de outubro último, que foi considerado ilegal pelo Estado espanhol.

Os ex-ministros regionais foram presos preventivamente no final da primeira audiência no tribunal e depois de Carles Puigdemont e quatro outros membros do seu gabinete se terem refugiado na Bélgica, argumentando não confiar na democracia espanhola.