A câmara alta do parlamento russo aprovou hoje por unanimidade uma lei aumentando significativamente as restrições a atividades consideradas promotoras dos direitos LGBTQ na Rússia, o mais recente ato de repressão da comunidade LGBTQ do país.

O Conselho da Federação rapidamente aprovou o projeto de lei, depois da igualmente rápida aprovação do diploma, na semana passada, na câmara baixa, a Duma do Estado. Agora, seguirá para o Presidente, Vladimir Putin, que a promulgará como lei que proíbe os direitos da comunidade LGBTQ (lésbicas, ‘gays', bissexuais, transgénero e ‘queer’).

Uma lei de 2013 proibia o que as autoridades classificavam como estar a divulgar "propaganda de relações sexuais não-tradicionais" a menores. A nova lei estende essa proibição à divulgação de tal informação a pessoas com 18 anos ou mais.

A nova lei proíbe publicidade, artigos ou peças na comunicação social, conteúdos digitais, livros, filmes e produções teatrais que se considere contenham tal "propaganda".

Também amplia as restrições existentes ao proibir que informação sobre mudança de género seja transmitida a menores.

As violações da lei são puníveis com multas e, se cometidas por não-residentes, poderão levar à sua expulsão da Rússia.

As multas oscilam entre 100.000 e dois milhões de rublos (1.608 euros - 31.970 euros). No caso de algumas infrações, cidadãos estrangeiros poderão enfrentar 15 dias de prisão antes da expulsão.

A lei não classifica as infrações como crimes, já que a lei russa estipula que o Código Penal só pode ser revisto por meio de uma lei independente. Alguns deputados sugeriram ser a favor de tal medida.

Em 2020, a Rússia tornou explicitamente ilegais os casamentos entre pessoas do mesmo sexo ao aprovar alterações à Constituição do país que, entre outras coisas, estipulavam que "a instituição do casamento é uma união entre um homem e uma mulher".

Lusa