Ucrânia: Parlamento Europeu aprova empréstimo de 18.000 milhões de euros a Kiev

Lusa

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje um empréstimo de 18.000 milhões de euros à Ucrânia, condicionado a reformas exigidas a Kiev para o país aderir à União Europeia (UE).

A decisão foi aprovada com 507 votos a favor, 38 contra e 26 abstenções, no último dia da sessão plenária de novembro, realizada na cidade francesa de Estrasburgo.

A votação coincidiu com a passagem dos nove meses da guerra que a Rússia iniciou ao invadir o país vizinho, em 24 de fevereiro.

Para beneficiar do empréstimo, entregue em prestações trimestrais, a Ucrânia terá de realizar reformas para reforçar as instituições do país e “prepará-lo tanto para a reconstrução como para o seu caminho rumo à adesão à UE”.

As condições, que serão revistas pela Comissão Europeia antes de cada prestação, incluem “medidas anticorrupção, reforma judicial, respeito pelo Estado de direito, boa governação e modernização das instituições”, segundo os termos da decisão.

O PE aprovou uma resolução em 23 de junho, em que pedia a atribuição à Ucrânia do estatuto de país candidato à UE, aprovado na mesma altura pelo Conselho Europeu.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pediu a adesão da Ucrânia à UE em 28 de fevereiro, quatro dias depois da invasão russa.

O empréstimo concedido à Ucrânia vai cobrir cerca de metade do financiamento mensal de 3.000 a 4.000 milhões de euros de que o país necessita em 2023.

De acordo com a proposta da Comissão Europeia, a verba destina-se a apoiar serviços públicos essenciais, tais como a gestão de hospitais, escolas e o fornecimento de alojamento a pessoas deslocadas.

Será usada também para assegurar a estabilidade macroeconómica e a reparação de infraestruturas críticas destruídas pela Rússia.

A verba será obtida pela UE nos mercados financeiros.

Será desembolsada em prestações com uma continuidade e previsibilidade que a Comissão Europeia considera ser “essencial para manter a Ucrânia em funcionamento durante a guerra”.

O PE aprovou também a recusa na UE de passaportes e outros documentos de viagem emitidos pela Rússia em regiões ilegalmente ocupadas da Ucrânia e da Geórgia.

A decisão abrange a documentos para efeitos de emissão de vistos ou de passagem das fronteiras externas da UE.

O acordo com a Comissão Europeia foi aprovado com 531 votos a favor, sete contra e 34 abstenções.

De acordo com a proposta, a Comissão Europeia deve consultar os Estados-membros e elaborar uma lista de documentos de viagem russos, nomeadamente passaportes, que não devem ser aceites.

A medida não abrange aqueles que fogem do conflito na Ucrânia, que podem continuar a entrar na UE por razões humanitárias, segundo o PE.

A decisão entrará em vigor no dia a seguir à publicação no Jornal Oficial da UE, depois de ter sido oficialmente adotada pelo Conselho Europeu.

Desde que invadiu a Ucrânia, a Rússia anexou as regiões da Kherson, Zaporijia, Donetsk e Lugansk.

Moscovo já tinha anexado a península ucraniana da Crimeia em 2014.

A Ucrânia e a generalidade da comunidade internacional não reconhecem a soberania de Moscovo nas regiões anexadas.

O PE “está empenhado em fazer o seu melhor para continuar a exercer pressão sobre a Rússia através de meios legais e políticos”, disse o eurodeputado espanhol Juan Fernando López Aguilar, relator do texto aprovado.

A pressão destina-se a garantir que o Presidente russo, Vladimir Putin, “pague um preço elevado por esta guerra ilegal e pelos crimes internacionais cometidos contra a Ucrânia e o seu povo”, acrescentou, segundo um comunicado do PE.

A guerra na Ucrânia mergulhou a Europa na crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Segundo a ONU, o conflito gerou mais de seis milhões de deslocados internos (pessoas que foram obrigadas a fugir do local habitual de residência, mas que permaneceram no país).

Também provocou mais de 7,8 milhões de refugiados, que se encontram maioritariamente em países europeus.