Venezuela: Ataques contra ONG e ativistas dos Direitos Humanos aumentaram 70% em maio

Hélder Teixeira

O Centro para os Defensores e Justiça (CDJ) denunciou hoje que os ataques contra organizações e ativistas dos Direitos Humanos na Venezuela aumentaram 70% em maio, em comparação com abril, passando de 27 para 46 casos registados.

“Observou-se um aumento dos ataques registados, sendo maio o mês com o segundo maior número de ataques este ano”, indica um relatório da ONG.

Segundo o CDJ, em maio registaram-se “46 ataques e incidentes de segurança documentados, que refletem uma intensificação da política de criminalização e a utilização da tese do inimigo interno contra as pessoas e organização defensoras dos Direitos Humanos”.

Os ataques, precisa o documento, caraterizaram-se em 29 casos por estigmatização, dois por judicialização, 11 por intimidação e assédio. Houve ainda um caso registado por outro motivo.

“Persistiram as ações destinadas a criminalizar a cooperação internacional (…) foi distribuído um projeto de Lei de Cooperação Internacional altamente restritivo, que põe em risco o funcionamento legal das organizações de Direitos Humanos e da sociedade civil”, explica.

A ONG denuncia ainda que em meses anteriores registaram um aumento de campanhas de estigmatização, associando as atividades das organizações com “objetivos desestabilizadores, e ingerencistas (intromissão)” que o novo projeto de Lei “circunscreve a uma série de ameaças reiteradas, dirigidas a sancionar organizações tidas como inimigas do Estado”.

“O Estado está a aumentar os seus esforços para dificultar e limitar o trabalho da sociedade civil e está a criar obstáculos à execução das suas atividades legítimas no âmbito das restrições ao espaço cívico e democrático. Se persegue e ataca, com a intenção de inibir a sociedade civil de continuar o seu trabalho para proteger o direito a uma vida digna e exigir o devido cumprimento das obrigações internacionais”, considera a ONG.

Ainda sobre os ataques documentados em maio de 2022, o CDJ explica que “26 (57%) foram dirigidos contra organizações de Direitos Humanos que realizam ações humanitárias” e que outras 20 (43%) foram “individualizadas contra pessoas defensoras dos Direitos Humanos”.

Em 26% dos casos as agressões foram cometidas por funcionários públicos, 24% pela imprensa estatal, 18% por instituições públicas, 17% por organismos de segurança e em 17% dos casos por outros.

Na introdução do relatório é explicado que “as situações que tendem a aprofundar o encerramento do espaço cívico e democrático continuam a ocorrer, resultando num aumento do nível de risco para a defesa, promoção e exigência dos Direitos Humanos na Venezuela” e que “o Estado faz uso de diferentes formas de violência e controlo a fim de limitar o atuar das organizações e indivíduos que documentam e denunciam a crise no país”.

“Quem está na linha da frente respondendo às consequências da complexa emergência humanitária, acompanhando as vítimas e a sociedade em geral, devido às graves violações dos Direitos Humanos e abusos a que foram submetidos, continuam a ser alvo de ataques, ameaças, intimidação e assédio”, explica.

A ONG considera que “um novo avanço na aprovação de uma Lei de Cooperação Internacional põe em risco a legalidade operacionalidade jurídica das organizações de direitos humanos e da sociedade civil na Venezuela, que ficam expostas a tentativas de criminalizar o seu trabalho no quadro do exercício de cooperação”.

Entre janeiro e maio de 2022, o CDJ registou 171 ataques a defensores dos Direitos Humanos.

Em setembro de 2021, a Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, deu conta de 24 casos de criminalização e ameaças a ativistas dos Direitos Humanos, ONG e jornalistas.