Países ocidentais e UE pedem ao Kosovo que permita a sérvios locais votarem em referendo

Lusa

As embaixadas em Belgrado dos EUA, Alemanha, Itália, Reino Unido e a União Europeia (UE) saudaram hoje o referendo convocado para domingo na Sérvia sobre reformas constitucionais e pediram ao Kosovo que permita a participação dos sérvios locais na consulta.

De acordo com um comunicado conjunto divulgado em Bruxelas, esta consulta constitui “um passo decisivo para fortalecer a independência do poder judicial e melhorar a transparência e eficácia das instituições do Estado de direito no país”.

“Consideramos que estas reformas são um passo em frente em direção à equivalência da Sérvia aos padrões europeus e que reforçarão o processo de adesão da Sérvia à UE”, sublinharam.

Os países ocidentais e a União exortaram a população sérvia a participar no referendo, mas lamentaram que as autoridades do Kosovo tenham impedido que a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) distribua os boletins de voto aos eleitores que habitam nesse território, como sucedeu em consultas anteriores.

“Pedimos ao Governo do Kosovo que permita aos sérvios do Kosovo o exercício do seu direito de voto nas eleições e nos processos eleitorais, de acordo com esta prática estabelecida”, assinalaram.

Em simultâneo, pediram aos governos do Kosovo e da Sérvia que se “abstenham de ações e retóricas que aumentem as tensões” e que “participem construtivamente no diálogo patrocinado pela UE”.

“É importante que os dois governos garantam progressos em direção a um acordo integral que desbloqueie a perspetiva da UE e reforce a estabilidade regional”, concluíram.

Em paralelo, a ONU manifestou hoje a sua inquietação face ao aumento na Sérvia e na Bósnia-Herzegovina dos discursos irredentistas que “alimentam um clima de medo e insegurança”, alguns meses antes das eleições nestes dois países.

“Estamos profundamente preocupados pelos recentes incidentes registados na Bósnia-Herzegovina e na Sérvia, quando diversos indivíduos glorificaram as atrocidades e os criminosos de guerra condenados, emitiram discursos de ódio dirigidos a certas comunidades, e em alguns casos incitaram diretamente à violência”, declarou Liz Throssell, uma porta-voz do Alto comissariado da ONU para os direitos humanos.

Na quinta-feira, a missão das Nações Unidas na Bósnia tinha já manifestado a sua preocupação com incidentes contra muçulmanos bósnios (bosníacos) na entidade dos sérvios bósnios, e sugerido medidas contra o ódio no país, envolvido entre 1992 e 1995 numa sangrenta guerra civil.

“O aumento dos discursos irredentistas, a negação de genocídios e outras atrocidades e a glorificação dos criminosos de guerra evidencia o falhanço das tentativas em ultrapassar o passado”, indicou durante uma conferência de imprensa em Genebra.

Estes incidentes decorreram em diversos locais da Republika Srpska (RS), a entidade dos sérvios bósnios, e quando a Bósnia atravessa uma das mais graves crises desde o final do conflito, na sequência das ameaças secessionistas do líder da RS, Milorad Dodik.

Após assinatura do Acordo de Dayton em finais de 1995, a Bósnia-Herzegovina foi fraturada em duas entidades – a RS e uma Federação entre croatas e bosníacos muçulmanos – na sequência do Acordo de Dayton, unidas por um frágil Estado central cujos poderes têm vindo a ser reforçados nos últimos anos.

Na prática, e mais de 25 anos após o fim da guerra civil, o país balcânico com 3,3 milhões de habitantes permanece um protetorado internacional, com fortes poderes decisórios atribuídos ao alto representante que supervisiona e coordena a aplicação dos aspetos civis do Acordo de Dayton.

Em agosto passado, foi designado para este cargo Christian Schmidt, 63 anos, ex-ministro da Agricultura da Alemanha e membro do partido democrata-cristão bávaro CSU.

Em novembro passado, Schmidt já se pronunciou contra as intenções da liderança dos sérvios bósnios, que se retiraram de decisivas instituições do Estado central. Em paralelo, o Governo de Berlim também ameaçou com a aplicação de sanções à RS e ao seu líder.

As tensões na Bósnia aprofundaram-se em julho passado, quando Valentin Inzco, o antecessor de Schmidt, proibiu por lei a negação do “genocídio de Srebrenica”, uma definição que os sérvios bósnios rejeitam.

A RS reagiu abolindo essa lei no seu território e impondo o boicote dos seus líderes à presidência, parlamento central e conselho de ministros da Bósnia-Herzegovina, enquanto também se têm aprofundado as divergências na Federação entre coatas e bosníacos, que integram a segunda entidade reconhecida no acordo de Dayton.