Milhares de europeus residentes no Reino Unido arriscam perder estatuto

Lusa

Mais de cinco milhões de cidadãos europeus e familiares garantiram um estatuto de residência no Reino Unido pós-Brexit, mas várias organizações independentes receiam que dezenas de milhar fiquem de fora quando o prazo acabar em 30 de junho.

Estatísticas com dados até 31 de maio publicadas hoje indicam que o Ministério do Interior britânico recebeu mais de 5,6 milhões de candidaturas, o que corresponderá a cerca de cinco milhões de pessoas tendo em conta que alguns registos são repetidos.

“Este é um feito extraordinário na garantia dos direitos dos cidadãos da UE [União Europeia] que vivem no Reino Unido. Urgimos todos os elegíveis a inscreverem-se antes do prazo final de 30 de junho e continuaremos a não evitar esforços para ajudar aqueles que precisam de apoio”, afirmou, num comunicado, o secretário de Estado da Imigração, Kevin Foster.

Porém, as estatísticas hoje publicadas também mostram que, das 5,6 milhões de candidaturas, cerca de 340 mil estão por concluir a apenas três semanas do final do prazo.

Na quarta-feira, 45 organizações independentes da sociedade civil tornaram pública uma carta ao primeiro-ministro, Boris Johnson, alertando que dezenas de milhares de cidadãos da UE, incluindo crianças e jovens, arriscam perder o seu estatuto jurídico e direitos.

As organizações, que incluem a Fundação Cora, Citizen’s Advice e a Organização Internacional para a Migração, urgiram Boris Johnson a analisar “com urgência” a questão porque o prazo acaba dentro de semanas.

A 30 de junho acaba o prazo para o sistema de registo de cidadãos da União Europeia [EU Settlement Scheme, EUSS] aberto no âmbito da saída do Reino Unido da UE, através do qual os europeus podem manter os direitos de viver, trabalhar ou estudar no território britânico.

Sem o estatuto provisório ('pre-settled status’) ou o estatuto permanente ('settled status’), atribuído após cinco anos de residência contínua no país, as pessoas ficam sem acesso a cuidados de saúde, subsídios sociais ou outro tipo de apoios ou serviços públicos.

As organizações, que receberam financiamento para ajudar pessoas vulneráveis a fazer a candidatura, como menores à guarda dos serviços sociais ou indocumentados, queixam-se que a pandemia dificultou o seu trabalho e pedem o alargamento do prazo.

As restrições limitaram os seus serviços de apoio presencial, sem o qual "algumas das pessoas que atendemos não se sentem confiantes ou capazes para se inscrever no EUSS, por exemplo, quando há capacidade digital limitada”.

Outro problema, referiram, foi a demora na emissão de documentos de identificação por embaixadas e consulados devido aos confinamentos.

"O trabalho de apoio realizado por organizações financiadas por subvenções não deve ser usado como uma justificação para não tomar medidas para alterar o EUSS para proteger os direitos dos cidadãos da UE e das suas famílias”, disse a diretora de política do Centro Jurídico Infantil da Coram, Marianne Lagrue.

Entretanto, a organização the3million lançou hoje uma campanha para que o certificado digital de residência, que vai substituir o uso de documentos de identificação nacionais europeus para provar o direito de viver e trabalhar no Reino Unido, tenha uma versão em papel.

Na sequência de uma falha na Internet esta semana que deixou fora de serviço o ‘site’ do Governo britânico, e perante as dificuldades que muitas pessoas encontram em lidar com o sistema, sugerem um comprovativo semelhante ao da vacina covid-19 que pode ser impresso.