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Conselho de Supervisão do Facebook reverte decisões polémicas da rede social

JM-Madeira

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Data de publicação
29 Janeiro 2021
8:48

O Conselho de Supervisão do Facebook decidiu, no seu primeiro conjunto de decisões, reverter quatro de cinco decisões da rede social, nas suas várias plataformas, de retirar conteúdo considerado questionável.

Uma das decisões que o organismo de supervisão ordenou agora à rede social que reverta, é o de uma brasileira que viu uma publicação sobre cancro mamário no Instagram, rede social também controlada pelo Facebook, ser retirada por incluir imagens de mamilos femininos.

Segundo o Conselho, deve ser aberta uma exceção à exibição de mamilos no caso de o propósito da publicação ser a consciencialização para o cancro mamário. As decisões do organismo de supervisão, criado em outubro de 2020, são vinculativas, pelo que a rede social terá de acatá-las.

Uma publicação com uma citação erradamente atribuída a Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazi, será resposta depois de se ter verificado que o autor pretendia compará-la com a postura da administração do ex-presidente norte-americano, Donald Trump.

Revertida foi também a decisão de excluir imagens de uma criança síria morta, que havia sido partilhada por um utilizador da Birmânia, e denunciada como incitação à violência.

Uma quarta publicação reposta foi a de um utilizador francês que defendeu o uso da hidroxicloroquina no tratamento de covid-19, algo que muitos médicos contestam.

Segundo o Conselho, não foram infringidas regras de desinformação, dado que a publicação não causava perigo iminente.

A única decisão da rede social que mereceu concordância do Conselho foi a de retirar uma publicação, durante os conflitos de 2020 em Nagorno-Karabakh entre o Azerbaijão e a Arménia, em que era usado um termo insultuoso para os azeris.

O órgão de supervisão da rede social com mais utilizadores no mundo não decidiu ainda sobre o principal caso que tem em mãos, o de suspensão por tempo indeterminado da conta do ex-presidente Donald Trump.

Na quinta-feira, o co-presidente do organismo, Michael McConnell, afirmou que a análise do caso já começou, mas que está "numa fase extremamente inicial".

O encerramento da conta de Trump foi decidido na sequência da invasão do Capitólio, a 06 de janeiro por apoiantes do ex-presidente, na altura em que era confirmada a vitória eleitoral de Joe Biden, que os invasores consideravam fraudulenta.

O trabalho do órgão de supervisão do Facebook tem sido recebido com ceticismo, dado o nível de desinformação e extremismo que as publicações na rede social atingiram.

Gautam Hans, perito da Vanderbilt University em liberdades civis e propriedade intelectual, afirmou à AP que o Conselho "não pode fazer muito, apenas escolhe uma pequena percentagem de casos potenciais para consertar uma empresa que tem tantos problemas sistémicos".

"Na minha opinião, estes problemas são irresolúveis", disse o académico.

Desde que o Conselho foi lançado em Outubro de 2020, cerca de 150 mil queixas foram apresentadas, estando a ser dada prioridade à análise dos casos que têm o potencial de afetar mais utilizadores em todo o mundo.

Lusa

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