Venezuela: Supremo Tribunal detém autarca que não impediu manifestações

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) condenou, na quarta-feira, a 15 meses de prisão o presidente do município de Mérida Carlos Garcia Odon e ordenou a sua destituição do cargo.

Após uma audiência de mais de seis horas, o STJ considerou que Odon não respeitou várias sentenças da instância, nas quais se determinava que as autoridades locais deviam impedir impedir que manifestações da oposição impedissem o acesso e a circulação nas estradas municipais.

O acusado ficou impedido de sair do país e passa a estar inabilitado para exercer cargos públicos, tendo sido negado um pedido da defesa para adiar a audiência.

Carlos Garcia Odón é o terceiro autarca positor a ser condenado nas últimas semanas por este delito. O primeiro foi Alfredo Ramos, presidente do município de Iribarrem (estado de Lara), e o segundo foi Gustavo Marcado, de Lechería (estado de Anzoátegui), que atualmente se encontra na clandestinidade.

Segundo a imprensa venezuelana, o STJ vai levar a julgamento 14 autarcas, aos quais ordenou que impedissem "os protestos e a colocação de barricadas nas vias públicas", no âmbito dos protestos contra o Presidente Nicolas Maduro, desde 01 de abril no país.

Na quarta-feira, um grupo de autarcas anunciou que vão recorrer para instâncias internacionais para conseguir medidas de "proteção pessoal" e para população dos municípios, perante ações do Governo venezuelano.

"Vamos recorrer a diferentes federações de autarcas na América Latina e no mundo, à Organização de Estados Americanos (OEA), à ONU e à UE", disse David Smolansky, presidente de El Hatillo (sul de Caracas), durante uma conferência de imprensa na capital venezuelana.

Na Venezuela, as manifestações a favor e contra Maduro intensificaram-se desde 01 de abril último, depois de o Supremo Tribunal de Justiça divulgar duas sentenças que limitavam a imunidade parlamentar e em que aquele organismo assumia as funções do parlamento.

Entre queixas sobre o aumento da repressão, os opositores manifestaram-se ainda contra a convocatória a uma Assembleia Constituinte, feita a 01 de maio último pelo Presidente venezuelano.

Para a oposição, a Assembleia Constituinte vai acabar com o sistema democrático no país e será usada pelo Governo para avançar com um regime comunista ao estilo de Cuba.

Pelo menos 120 pessoas morreram, desde abril, no âmbito dos protestos.