UE defende “abordagem internacional coordenada” para aliviar dívida dos países africanos

Lusa

O Conselho da União Europeia (UE) defendeu hoje um reforço dos esforços internacionais para alívio da dívida dos países africanos, nomeadamente em altura de pandemia de covid-19, admitindo também novos programas, além dos já existentes de moratórias

Em conclusões hoje aprovadas, o Conselho assegura que “a UE está empenhada em intensificar os esforços internacionais de alívio da dívida para os países africanos”, manifestando apoio a “uma abordagem internacional coordenada dos esforços de alívio da dívida” destes territórios.

Em concreto, “o Conselho saúda a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida, promovida pelo G20 e pelo Clube de Paris, que oferece aos países mais pobres uma moratória temporária para a dívida, a fim de os ajudar a gerir o grave impacto da pandemia de covid-19, e a sua prorrogação até 30 de junho de 2021, com a possibilidade de uma nova prorrogação por mais seis meses”.

Ainda assim, a estrutura onde estão representados os 27 Estados-membros aponta que, “para os países com níveis de dívida insustentáveis, poderá ser necessário um novo alívio da dívida”, segundo o comunicado divulgado em Bruxelas.

Saudando também o acordo das 20 potências mundiais (G20) sobre um “Quadro Comum para os Tratamentos da Dívida”, o Conselho da UE classifica-o como “um avanço importante na arquitetura internacional da reestruturação da dívida soberana”.

“Neste contexto, preconiza a negociação da reestruturação da dívida, se necessário, caso a caso, garantindo simultaneamente a subordinação a uma forte condicionalidade em matéria de gestão das finanças públicas, a quadros de luta contra a corrupção e à mobilização de recursos nacionais no contexto de um programa do FMI [Fundo Monetário Internacional]”, acrescenta a estrutura.

Para o Conselho da UE, a transparência da dívida também é “fundamental para uma avaliação sólida da sua sustentabilidade, da responsabilidade do governo devedor e para permitir que mutuários e credores possam tomar decisões informadas no contexto dos esforços de alívio”.

“O Conselho considera, por conseguinte, que todos os dados relativos à dívida pública deverão ser divulgados e apoia os esforços internacionais destinados a reforçar a transparência da dívida nos países de baixo rendimento”, de acordo com a nota.

Esta tomada de posição surge precisamente uma semana depois de a UE ter disponibilizado 183 milhões de euros ao programa para alívio da dívida do FMI, que abrange 29 países vulneráveis como Guiné-Bissau, São Tomé e Moçambique, ajudando-os a combater a crise da covid-19.

Num comunicado divulgado na altura, a Comissão Europeia informou que a UE iria contribuir “com 183 milhões de euros para o Fundo de Contenção e Alívio de Catástrofes do FMI para o alívio da dívida em 29 países de baixo rendimento, permitindo-lhes aumentar as suas despesas sociais, sanitárias e económicas em resposta à crise da covid-19”.

Com a contribuição então anunciada, a UE tornou-se no maior doador do Fundo de Contenção e Alívio de Catástrofes do FMI, que já recebeu mais de 500 milhões de dólares (cerca de 420 milhões de euros) em donativos dos países doadores.

Este fundo visa ajudar a pagar dívidas ao FMI de países de baixos rendimentos atingidos por catástrofes naturais ou que lutam contra emergências de saúde pública ou pandemias globais, como a covid-19.

Deste programa do FMI fazem parte países lusófonos como Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.