O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu, hoje, que o Governo não vai exigir qualquer documento adicional sobre a situação contributiva no pedido de subsídio de mobilidade.

Segundo escreve o Eco, depois das reservas do Presidente da República, o Governo garante que a plataforma para reembolso vai comunicar automaticamente com a AT e a Segurança Social, pelo que não será exigida declaração contributiva. “Não vamos exigir a entrega de nenhum documento.

A plataforma vai comunicar automaticamente com a Autoridade Tributária e com a Segurança Social para aferir se a pessoa tem ou não a situação contributiva regularizada”, afiançou o o ministro das Finanças durante uma audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu, hoje, que o Governo não vai exigir qualquer documento adicional sobre a situação contributiva no pedido de subsídio de mobilidade.

Segundo escreve o Eco, depois das reservas do Presidente da República, o Governo garante que a plataforma para reembolso vai comunicar automaticamente com a AT e a Segurança Social, pelo que não será exigida declaração contributiva. “Não vamos exigir a entrega de nenhum documento. A plataforma vai comunicar automaticamente com a Autoridade Tributária e com a Segurança Social para aferir se a pessoa tem ou não a situação contributiva regularizada”, afiançou o o ministro das Finanças durante uma audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

As alterações introduzidas pelo Governo ao subsídio de mobilidade têm gerado polémica, levando já a que o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, fosse chamado ao Parlamento, com caráter de urgência, para explicar as “alterações ao regime do Subsídio Social de Mobilidade” e a introdução de critérios de exclusão por dívidas ao Estado.