Seminário: “Muitas leis são feitas à luz do que se passa em Lisboa e no Porto”, Fernanda Oliveira

David Spranger

Na questão do Alojamento Local, deveria ser tida em conta, também a especificidade de cada uma das regiões, e não se guiar por um todo nacional.

Depois da legislação e respetiva fiscalidade, no seminário promovido pelo JM e a Abreu Advogados, que vai decorrendo ao longo desta quarta-feira no Museu de Eletricidade, segue-se um painel que irá abordar a ‘descentralização administrativa e as novas com competências das câmaras municipais’, tendo como oradores Fernanda Paula Oliveira e Carlos Teles, e também ‘alojamento local e a exploração turística dos imóveis’, esta a cargo de Ricardo Vieira. A moderação está cargo de José Miguel Tropa.

Logo para início de conversa, Fernanda Paula Oliveira, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pegou no tema anterior, que foi questionado se a Madeira teria poderes e se deveria adaptar a lei à realidade regional, relevou que “provavelmente deveria haver adaptações em muitas outras regiões do país”, constando que “muitas vezes estas leis são feitas à luz do que se passa em Lisboa e no Porto”, mas sem que daí resultassem juízos de valores.