Jornadas Madeira: Transferência de competências para municípios tem de ser acompanhada com envelope financeiro

Catarina Gouveia

Na última proposta de Orçamento de Estado, ficou implícito que o município de São Vicente leva um corte de mais de 400 mil euros nas verbas atribuídas pelo Governo Central, que "fará falta" tendo em conta as questões com que se debate este e os vários concelhos a norte.

O corte pode reproduzir-se, por exemplo, na impossibilidade para o município de continuar a prestar ajuda em campos como a educação e apoios sociais, limitando-se a uma gestão corrente.

Não se opondo a uma cada vez maior transferência de competências para os municípios, acredita que estas têm de ser acompanhadas com um envelope financeiro que possibilite a sua concretização.

Ainda neste campo, sublinhou que são também os municípios a abdicar da própria receita para ajudar os munícipes, sendo disso exemplo, em São Vicente, o IMI no mínimo e a não aplicação da derrama no caso das empresas.

No que toca ao PRR, afirmou que “é verdade que os municípios ficaram de fora”, mas diz ficar grato àqueles investimentos que poderão ser feitos no município através do PRR, como será disso exemplo os já anunciados fogos habitacionais a custos controlados a construir na vila de São Vicente.