Seminário JM: 'Regime Jurídico dos agentes desportivos' em debate

A derradeira sessão do Seminário 'Direito do Desporto e Políticas Desportivas', uma organização conjunta do JM e do Conselho Regional da Ordem dos Advogados, que vai decorrendo no Museu de Eletricidade da Madeira, arrancou na tarde desta sexta-feira com Pedro Madeira Brito.

Para uma mesa / debate que junta ainda Jorge Soares, que terá depois a sua intervenção, é moderador João Rodrigues, o atleta madeirense que é o mais olímpico de sempre do desporto português, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa deslocou-se à Região para abordar o tema 'Regime Jurídico dos agentes desportivos', que vem complementar tudo aquilo que foi já debatido ao longo destes dois dias.

“Este é um assunto que merece redobradas atenções, por via das alterações no novo regime de trabalho para a intermediação desportiva, que entrou em vigor em julho deste ano”, conforme exaltou Pedro Madeira Brito.

Tendo como foco o triângulo formado por praticantes, técnicos e esses mesmos agentes, o palestrante deteta muitas situações omissos nesse novo regulamento da Lei de Bases para a Atividade Física e Desporto.

Fundamentalmente, “a lei não nos diz grande coisa de natureza jurídica desta função”, lembrando que poderá suscitar dúbias interpretações numa analogia com as leis gerais, onde “existe sempre uma grande dictomia entre aquilo que são trabalhadores autónomos e trabalhadores subordinados”.