Seminário JM: Madeira pode e deve legislar em matéria de desporto

David Spranger

A Madeira pode e deve ter a sua própria legislação em matéria de desporto, mas nunca haverá um vazio legal, porque em caso de omissão, aplica-se a lei em vigor no todo nacional. Essa é a ideia de Alexandre Mestre.

Outra vez com ‘casa cheia’ na plateia, o segundo dia do Seminário 'Direito do Desporto e Políticas Desportivas', uma organização conjunta do JM e do Conselho Regional da Ordem dos Advogados, que decorre no Museu de Eletricidade da Madeira, teve início com uma intervenção de Alexandre Mestre.

Consultor na Abreu Advogados, docente de direito no Desporto no Ensino Superior e ex-secretário de Estado do Desporto e Juventude, o palestrante vai dissecando a legislação em vigor na Região, no que toca a matéria desportiva, relevando que “a Madeira pode e deve ter a sus própria legislação em matéria desportiva”. Mas, “nunca haverá um vazio legal, porque em caso de omissão, ou falta de um diploma regional, sobre determinada matéria, aplica-se a legislação em vigor sobre essa especificidade”.

Em casos de omissão, “a Madeira poderá também adotar a legislação nacional por sua iniciativa”, fazendo menção disso, dando o exemplo concreto dos casos de doping, em que tal sucedeu.

No que respeita a infraestruturas, a situação é semelhante, sendo que “em casos de omissão aplica-se o legislado a nível nacional”, todavia há especificidades próprias não contempladas, em que a lei emanada de Lisboa terá aqui também que ser respeitada. “Toda e qualquer estrutura desportiva edificada aqui na Madeira tem que respeitar a lei das acessibilidades”, conforme foi citado, como exemplo por Alexandre Mestre, numa palestra que vai ainda decorrendo.