Seminário JM: Desporto sentiu a necessidade de criar o seu próprio tribunal

David Spranger

A criação do Tribunal Arbitral do Desporto foi uma necessidade encontrada porque “no desporto urge celeridade e rapidez de decisão, enquanto que a justiça pública estatual não tem calendário”.

Ana Celeste Carvalho foi a derradeira oradora a entrar em cena, nesta quinta-feira, no Seminário, 'Direito do Desporto e Políticas Desportivas', que decorre esta tarde no Museu de Eletricidade. A Juíza Desembargadora no Tribunal Central e Administrativo Sul e vogal no Conselho de Arbitragem Desportiva do Tribunal Arbitral do Desporto abordar o tema 'O recurso aos Tribunais, Arbitral do Desporto e Administrativos? E ainda 'O recurso para a Câmara de Recurso e para o Tribunal Central e Administrativo Sul.

Juíza há 15 anos e com oito de experiência na representação de Portugal na Academia Internacional Olímpica, lembrou a necessidade da criação de um Tribunal Arbitral do Desporto, num processo que começou em 2007, “porque os tempos da justiça não são os mesmos do Desporto. O Desporto urge celeridade e rapidez de decisão, enquanto que a justiça não tem calendário”.

Após um longo processo, com muitas batalhas travadas e duas inconstitucionalidades ultrapadssadas, o Tribunal Arbitral de Desporto entrou em atividade em outubro de 2015.

Na “miscelânea de direitos específicos do Desporto, há que decidir rápido, e antes desta criação eram enviados os processos para a justiça comum”. O que “fizemos, foi criar o nosso próprio direito”, precisamente porque “temos uma celeridade que não é compaginável com os tempos da justiça”.