Seminário JM: Alterações na avaliação da propostas

Alberto Pita

Os trabalhos do seminário “Contratação Pública e Contencioso Pré-Contratutal”, que está a decorrer no Museu da Casa da Luz, foram retomados esta tarde pelo advogado Marco Real Martins, que veio falar sobre a “análise e avaliação da proposta”.

O advogado distinguiu a análise da avaliação de propostas, atualizou os presentes sobre os motivos para a exclusão de propostas, ao abrigo das alterações que entram em vigor a 1 de janeiro de 2018, e identificou as mudanças ao nível dos critérios de adjudicação.

Indo ponto a ponto, Marco Real Martins sublinhou que a avaliação das propostas é um “processo competitivo e relacional (logo, pressupõe que haja mais do que uma proposta) de medição da performance das propostas adjudicáveis”.

Em termos de análise de propostas, o advogado disse que os motivos de exclusão das mesmas poderão ser materiais ou formais.

Os motivos materiais de exclusão das propostas incluem, por exemplo, a falta de alguns atributos. Já quanto aos motivos formais, o palestrante disse não haver alterações significativas, exceto nos casos de violação de formalidades procedimentais, como falsidade de documentos, entre outros.

Relativamente ao critério de adjudicação, no novo código há apenas o da proposta economicamente mais vantajosa, embora com duas modalidades: monofator (só preço, custo, ou outro) ou multifator (conjunto de fatores/subfactores).

Marco Real Martins apontou ainda que, no modelo de avaliação, as novas regras determinam que haja um modelo aditivo e compensatório de atribuição de pontuações a propostas e que a pontuação global de cada proposta deve ser o resultado da soma das pontuais parciais.

O advogado disse, por fim, que a construção do modelo de avaliação pressupõe um conhecimento profundo das necessidades a suprir e dos constrangimentos da entidade adjudicante, uma vez que o modelo nunca é neutro.