Albuquerque: Cabo submarino já está a ser negociado mas será controlado pelo setor público

Alberto Pita

Miguel Albuquerque disse hoje que o Governo Regional está a trabalhar com o comissário europeu Carlos Moedas para garantir que a Madeira terá uma acessibilidade digital a “bons preços e boas condições”.

Neste sentido, avançou que a Empresa de Eletricidade da Madeira está a desenvolver uma iniciativa com vista a garantir uma nova ligação por cabo ao continente europeu, mas desta vez controlada pelo setor público.

Albuquerque quer o controlo no setor público, porque entende ser “inadmissível” que o cabo submarino atualmente existente esteja privatizado, “talvez por engano”.

O tema surgiu na sessão de abertura do seminário “Contratação Pública e Contencioso Pré-contratual”, organizado pelo JM, pelo Centro de Estudos Judiciários e Ordem dos Advogados, no momento em que o presidente do Governo Regional defendia um conjunto específico de legislação para as regiões ultraperiféricas, no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, como forma de assegurar que os cidadãos das ilhas têm os mesmos direitos que os continentais, em termos de saúde, educação e outros serviços essenciais.

Este é um desafio que vai estar em discussão no próximo quadro comunitário, segundo Miguel Albuquerque, e, por isso, “temos de ter regimes específicos de fiscalidade para compensar as ultraperiferias”, e “vamos ter de assegurar que a acessibilidade física e digital a estes territórios é garantida através da subsidiação”.

Albuquerque disse ainda não fazer “nenhum sentido” a Madeira ter de pedir autorização à Autoridade da Concorrência para ter uma ligação marítima através do ferry.