Como demonstrar vantagem económica para aceder a centrais de compras estrangeiras?

Alberto Pita

Durante a fase de debate após a mesa redonda sobre as "Principais alterações ao Código dos Contratos Públicos: análise e balanço", da plateia surgiu a dúvida relacionada com a possibilidade de agora se poder recorrer a centrais de compras estrangeiras.

Um dos participantes quis saber como será possível demonstrar que há uma vantagem económica para se poder aceder às centrais de compras estrangeiras, tal como exige o novo código.

Rui Medeiros, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica, respondeu dizendo que o legislador ao não exigir um procedimento específico para fazer essa demonstração da vantagem económica, está a ter um entendimento mais "permissivo" e menos "restritivo".

Para o professor, o legislador "quis deixar a porta aberta" ao não especificar.