"Desilusão e oportunidade perdida", diz Maria João Estorninho

Maria João Estorninho, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, diz que as alterações ao Código de Contratação Pública foram “uma desilusão e uma oportunidade perdida”.

Revelando-se muito crítica do documento que entrará em vigor a 1 de janeiro, Maria João Estorninho disse, por exemplo, não ser compreensível que não tenham sido eliminados os antigos artigos que agora se sobrepõem aos novos artigos, criando “incompatibilidades” desnecessárias.

No seminário "Contratação Pública e Contencioso Pré-Contratual", criticou o “labirinto jurídico” em que se tornou o documento e perguntou onde está a simplificação administrativa e a desburocratização apregoada.