Albuquerque defende regime específico para acessibilidades aéreas, marítimas e digitais

Alberto Pita

O presidente do Governo Regional quer que, no próximo quadro comunitário de apoio (2021-2028), sejam atendidas as questões específicas das regiões ultraperiféricas em matéria de acessibilidades aéreas, marítimas e digitais.

Na abertura do seminário “Contratação Pública e Contencioso Pré-Contratual”, Miguel Albuquerque defendeu “regimes específicos” para as regiões ultraperiféricas e, exemplificando, disse não fazer sentido que hoje seja necessário autorização da Autoridade da Concorrência para o lançamento do concurso do ferry para a ligação entre a Madeira e o continente.

Albuquerque adiantou também que a Madeira está já a negociar a instalação de um novo cabo submarino para o continente europeu, mas afiançou que este será controlado pelo setor público e não por uma empresa privada, como sucede hoje com o cabo instalado.

Na sessão de abertura, Pedro Calado, administrador do JM, uma das entidades organizadoras deste seminário, destacou a “pertinência” do seminário em curso e disse que o mesmo representa um “grande passo” no novo ciclo do JM-Madeira, iniciado com a passagem a privado. Dizendo que é propósito do jornal estar mais próximo das pessoas e das empresas, Pedro Calado referiu que o novo JM surge no mercado como um produto diferente.

“Não somos melhores nem piores, mas queremos ser diferentes pela positiva”, sublinhou o administrador.

Por seu turno, Brício Araújo, presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados, destacou que o evento que está a acontecer no Museu da Casa da Luz é o “primeiro grande seminário” de âmbito nacional a suceder, sobre as alterações que entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018.